Fifa passou à CBF a responsabilidade de controlar o registro dos valores pagos em transações (Foto: Divulgação/Fifa)

A desregulamentação da função “agente Fifa”, que passará a vigorar oficialmente a partir desta quarta-feira, deverá causar uma enxurrada de cobranças financeiras em cima da CBF. Isso porque muitos empresários insatisfeitos com a mudança querem receber de volta os valores que foram pagos desde o início para terem o direito de trabalhar na área, além, claro, de indenização.

Hoje, 180 agentes de um total de 300 cadastrados estão ativos no Brasil. Cada um deles desembolsou no mínimo de R$ 15 mil a R$ 20 mil para receber a carteirinha. Todos pagam R$ 1,5 mil por ano de seguro obrigatório e R$ 120 de mensalidade. Um profissional que começou a trabalhar registrado desde 2005, por exemplo, já gastou aproximadamente R$ 30 mil só com a manutenção da credencial até agora.

– Vamos voltar à estaca zero. O profissionalismo caiu por terra. É uma pena – criticou o agente e advogado Daniel Affini, LANCE!.

Sem a Fifa, a CBF terá de criar um sistema de registros, que terá os valores pagos por clubes e empresários a intermediários. Ele será lançado até o início de maio.

– Vamos fazer todo o processo de cadastro de intermediários e enviar à Fifa o que foi pago a eles. Mas os jogadores e os clubes serão os responsáveis diretos pela fiscalização das negociações. A CBF só vai se envolver quando analisar alguma disparidade – afirmou Reynaldo Buzzoni, diretor de Registro e Competições da CBF, ao LANCE!.

O fim dos agentes Fifa não é a única mudança significativa nos bastidores do futebol. Também a partir de quarta-feira outras regras passarão a valer, entre elas o fim dos investidores e a criação de uma Câmara Nacional de Resolução de Disputas, que ajudará a cuidar de divergências jurídicas entre jogadores e clubes (leia mais abaixo).

MAIS MUDANÇAS

- Investidores
Apenas clubes poderão ter direitos econômicos dos jogadores. Agentes, investidores e até atletas estão proibidos de ter percentuais.

- Empréstimos
O clube que emprestar um jogador não poderá mais estipular multa para impedí-lo de jogar contra si.

- Jovens
Prazo máximo de contratos que podem ser assinados por jogadores menores de 18 anos mudará. Antes, um atleta de 16 anos só podia firmar compromisso por até três anos. Agora, os clubes poderão assinar vínculos por até cinco anos.

- Pré-contratos
O jogador deverá avisar o clube empregador que está negociando a saída para outro clube antes mesmo de assinar um pré-contrato.

- Imbróglios
CBF criará a Câmara Nacional de Resolução de Disputas para resolver pendências envolvendo clubes e atletas. A Câmera ajudará a cuidar de divergências em transferências a questões laborais, como disputas por direitos e salários atrasados.

BATE-BOLA - MARCOS MOTTA (ESPECIALISTA EM DIREITOS ESPORTIVOS)
Qual a vantagem do fim dos agentes Fifa para a criação de um sistema de intermediários?
Na verdade, a grande vantagem é para Fifa, que passa a excluir os agentes de sua jurisdição e competência e transfere a responsabilidade de contratação para os clubes e atletas.

O que, de fato, muda na prática de negociações de jogadores?
Não imagino um grande impacto para os empresários já estabelecidos. A relação entre eles e seus agenciados é baseada em confiança e não em regulamentos. O grande problema será a resolução de litígios em caso de uma disputa contratual internacional, já que a Fifa não cuidará mais disso.

Qualquer um poderá ser “empresário” agora, é isso?
Atendidos os critérios mínimos estabelecidos por cada Associação Nacional, sim. É isso mesmo.

Qualquer um poderá ser “empresário” agora, é isso?
A CBF realiza um grande trabalho na regulamentação de diversas matérias, como é o caso do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas, e fará o mesmo com relação aos Intermediários.

O fim da profissão “agente Fifa” tem ou pode ter alguma ligação com o fim da divisão dos direitos econômicos de jogadores?
Penso que sim. A Fifa alega que a atual regulamentação de agentes atinge apenas 20% das operações e que o restante é conduzida por agentes não licenciados. Além disso, nos últimos anos, houve confusão entre a atividade de agenciamento e a figura do investidor em direitos econômicos de jogadores, fato que vinha gerando sucessivos conflitos de interesses e incomodando a Fifa e outras autoridades. Interessante notar que o banimento dos investidores acontece no mesmo dia do fim do sistema de agentes, ou seja, 1° de abril.