Audiência pública no Congresso discute MP: deputado Otávio Leite, ao centro, relator do projeto, Andrés Sanchez e Ricardo Borges Martins, representante do Bom Senso, estiveram presentes (Foto: Ana Volpe / Agência Senado)

Nesta terça-feira, foi escrito mais um capítulo do embate entre Bom Senso F.C. e CBF nas discussões sobre melhorias no futebol brasileiro. Em audiência pública realizada no Congresso Nacional, em Brasília, representantes do movimento defenderam a MP do Futebol, bastante criticada em alguns pontos pelos dirigentes de clubes, e afirmaram que as contrapartidas exigidas pelo texto não seriam necessárias caso a entidade máxima do futebol nacional já tivesse adotado espontaneamente medidas de fair play financeiro e gestão democrática.

- O fair play financeiro já é recomendado pela Fifa desde 2007, para ser implementado por todas as confederações em 2008, através do sistema de licenciamento. Foi criado em muitos lugares, na Uefa, nas ligas europeias, em outros continentes. Mas a CBF ainda não criou. Esse sistema cria parâmetros de gestão orçamentária que devem ser respeitados pelos clubes.

Os que não respeitarem, não poderiam participar da competição. Em função de a CBF não assumir esse papel que chegamos nessa discussão aqui (em Brasília) - afirmou Ricardo Borges, diretor-executivo do Bom Senso F.C.

Assinada pela presidente Dilma Rousseff em março, a Medida Provisória 671 - conhecida como MP do Futebol ou Profut - renegocia as dívidas estimadas em R$ 4 bilhões dos clubes com a União em troca de contrapartidas que incluem, entre outras coisas, o rebaixamento de inadimplentes, limitação de mandatos e prestações de contas na internet. Além dos clubes, o texto, como foi assinado, estabelece as mesmas regras para as entidades de administração esportiva - federações e CBF -, o que resultou em uma enxurrada de críticas por parte dos dirigentes, que consideraram o texto intervencionista.

De acordo com o representante do Bom Senso, as exigências da MP são necessárias para garantir que os termos do refinanciamento sejam cumpridos, evitando que em alguns anos os clubes estejam novamente endividados. Ricardo ainda rebateu o argumento de intervencionismo defendido pelos dirigentes e disse que as contrapartidas cobradas são básicas para garantir a democracia das entidades.

- Sobre essa ideia de que a MP fere a autonomia das entidades, eu digo que ela é completamente opcional. Os clubes tem a opção de aderir ou não. Se não quiserem cumprir as contrapartidas, podem pagar a dívida sem aceitar o refinanciamento. É muito comum o credor exigir do devedor certas contrapartidas para garantir que a dívida será paga. Para que não seja um refinanciamento que não resolva o problema, como outros que tivemos nos últimos 20 anos. A MP não está colocando grandes intervenções, nada do tipo. Apenas quer que as entidades garantam o mínimo de democracia: limitação de mandatos e participação dos atletas. Existe uma união e certo frenesi em torno disso como se o Estado estivesse pedindo o impossível. Mas o que pede é a luz e água encanada da democracia. O básico, para que a entidade seja regida de forma mais democrática e transparente.

Ricardo Borges foi um dos debatedores da quinta audiência pública realizada pela comissão mista que avalia a MP 671 no Congresso. A discussão desta terça contou ainda com a participação de representantes da Receita Federal, da Caixa Econômica e de um pesquisador da área de direito esportivo. Até o momento, já foram ouvidos na comissão dirigentes de clubes de todas as séries do futebol nacional, representantes dos árbitros, do sindicato dos atletas e especialistas de diferentes áreas da gestão esportiva. Nesta quarta-feira, haverá uma nova audiência com a presença de representantes da CBF e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Caputo. A comissão mista tem a responsabilidade de emitir um relatório com possíveis alterações no texto da MP, que será em seguida levado para votação nos plenário das Câmara e do Senado.

Especialista diz que MP tem artigos inconstitucionais

Convidado para falar nesta terça-feira sobre os aspectos legais da MP do Futebol, o especialista em direito esportivo e professor da Universidade Federal de Goiás Wladmir Camargos traçou um histórico da questão da autonomia das entidades em todo o mundo e disse considerar inconstitucionais dois artigos do texto assinado pelo governo: 5º e 6º. O primeiro diz que os clubes que quiserem aderir ao refinanciamento só possam disputar competições organizadas por entidades que sigam uma série de regras como prestação de contas na internet, limitação de mandatos, participação de atletas nos colegiados e rebaixamento de clubes inadimplentes. O outro autoriza os clubes a permanecerem no parcelamento caso participem de uma liga independente que siga as regras impostas no artigo 5º.

- Há uma inconstitucionalidade latente. O direito de ficar fora, que faz parte da autonomia esportiva, está sendo desprestigiado. Seria uma modificação imposta pelo estado. Esse clube poderia participar, esse não, ferindo o princípio da paridade. Vejo como algum tipo de adesão compulsória - afirmou o especialista.