23/1/2013 07:18

Mais um caso de desrespeito ao torcedor: Ferj fere o Estatuto ao alterar horário de jogo do Fla

Mais um caso de desrespeito ao torcedor: Ferj fere o Estatuto ao alterar horário de jogo do Fla

O Campeonato Carioca deste ano está se caracterizando pela considerável quantidade de trapalhadas. O alto valor de R$ 40 cobrado por uma entrada pela Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) não condiz com a qualidade do material que é oferecido ao torcedor. A antecipação da partida de hoje entre Madureira e Flamengo das 17h para as 16h30, em Conselheiro Galvão, que terá transmissão em tempo real pelo LANCE!Net, feriu o Estatuto do Torcedor. Segundo o regulamento, a entidade organizadora da competição tem de anunciar a mudança no horário ou no local da partida até 48 horas antes do jogo – o que não ocorreu.

A Ferj ter agido contra o Estatuto do Torcedor já é um ponto negativo, mas o fato de a entidade não ter sido a real responsável pela quebra do regulamento faz com que o ocorrido se torne ainda mais grave. De acordo com o que o LANCE! apurou, a Ferj, por interesses financeiros, destinou o poder de mudança no horário dos jogos e na tabela do Campeonato Estadual à TV Globo, emissora que detém os direitos de transmissão da competição.

Segundo o advogado André Sica, especialista em direito desportivo, o fato de a Ferj ter se sujeitado aos interesses da emissora faz com que a entidade possa sofrer diversas penalidades.

– Isso tudo é muito grave. A Ferj delegar à Globo uma função pela qual ela é a responsável é ilegal. Ela não pode permitir que a emissora monte a tabela do Campeonato Carioca. Se isso realmente for verdade, a entidade pode ser enquadrada em diversos artigos do décimo primeiro capítulo do Estatuto – explicou André Sica.

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria da TV Globo, mas ela não foi encontrada.

COM A PALAVRA: André Sica
Advogado e especialista em direito desportivo, por telefone

Qualquer torcedor pode processar a Ferj


O fato de a Ferj ter mudado o horário do jogo sem ter respeitado o Estatuto já dá ao torcedor o direito de processá-la. De início, a torcida, que é a consumidora, pode entrar com uma ação de perdas e danos, simplesmente por ter tido seus direitos feridos. O Estatuto do Torcedor pode sofrer com exceções, caso elas sejam motivadas por uma força maior. Se a Ferj tivesse mudado o horário do jogo realmente por conta do tempo ruim, a “infração” seria justificável.

DIVERGÊNCIAS ENTRE FLAMENGO E FERJ

O Flamengo e a Ferj adotaram discursos divergentes em relação à venda de ingressos para o jogo de hoje, contra o Madureira, em Conselheiro Galvão. Segundo o clube, os ingressos serão vendidos no dia do jogo no estádio. Por outro lado, a federação diz não haverá venda de entradas.

Na segunda-feira, através de nota, a Ferj informou que “por medida de segurança, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro solicitou que no dia da partida não sejam vendido ingressos nas bilheterias do Estádio Aniceto Moscoso. Solicitação aceita por todos os presentes à reunião.”

Porém, a assessoria do Flamengo, em contato com a reportagem, informou ontem que os ingressos para a partida serão vendidos no estádio até às 14h de hoje. Indo assim de desencontro à informação publicada pela federação no dia anterior.

Alvaro
Oliveira Filho
Colunista do LANCE!

Esse jogo é a prova do descaso da Ferj

Parece que a Ferj não sabia que o estádio do Madureira não tem refletores. Não dá para entender, eles marcam o jogo num horário, já sabendo das dificuldades do estádio, e depois precisam alterá-lo por não ter luz. Também se torna incompreensível o fato de a Federação ter escolhido Conselheiro Galvão como sede de partidas do Carioca. Há tempos o Flamengo não joga lá, isso é um descaso da entidade com a competição pela qual ela mesma é a responsável.

O QUE DIZ O ESTATUTO DO TORCEDOR

A determinação
Os jogos do Campeonato Carioca podem sofrer alterações de horários, adiamentos, antecipações ou mudanças dos locais até 48 horas antes da data já estipulada na tabela da Taça Guanabara e Taça Rio do determinado confronto.

Punições que a federação pode sofrer
O Estatuto do Torcedor prevê as sanções (veja abaixo), por ter alterado o horário de Madureira e Flamengo fora do prazo estipulado, que deve assumir a responsabilidade por qualquer alteração e mudança, sem se submeter a qualquer interferência de terceiros, como os detentores de transmissão da competição.

- Destituição de seus dirigentes, na hipótese de violação das regras de que tratam os Capítulos II, IV e V desta Lei;

- Suspensão por seis meses dos seus dirigentes, por violação dos dispositivos desta Lei não referidos no inciso I;

- Impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal;

- Suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta, sem prejuízo do disposto no art. 18 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998.

ASSESSORIA DA FERJ EXPLICA EQUÍVOCO

Na edição de ontem, o LANCE! abordou desencontro de informações causado pela própria Ferj. De acordo com o site da entidade, um jogador só pode atuar no Carioca se for registrado no Bira (Boletim de Registro de Atletas) 48 horas antes da partida. Mas, em contato com a reportagem, a assessoria da Ferj garantiu que o prazo era de 24 horas antes do jogo, o que viabilizaria as estreias de Elias e João Paulo pelo Flamengo.

Após a confusão, a assessoria foi procurada novamente pela reportagem e se desculpou pelo equívoco. De acordo com a Ferj, para que um atleta atue na competição é necessário que ele seja regularizado e devidamente registrado até dois dias úteis antes da partida que o clube pretende utilizá-lo.

Por conta disso, o técnico rubro-negro, Dorival Júnior, que havia escalado Elias e João Paulo entre os titulares na segunda-feira, os tirou do time que enfrentará o Madureira hoje. Com isso, as possíveis estreias foram postergadas para o domingo, quando o Flamengo enfrentará o Volta Redonda, em Moça Bonita, às 17h.

2973 visitas - Fonte: Lancenet


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