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- A Notícia de Infração refere-se aos lamentáveis episódios de cantos homofóbicos entoados pela torcida do Flamengo na partida contra o Fluminense, no estádio Maracanã. O vídeo registrado pelo jornalista Victor Chicarolli evidencia a gravidade dos cânticos, que atingem não apenas um indivíduo, mas toda a comunidade LGBTQIA+.

- Não há e não haverá tolerância para qualquer tipo de preconceito ou discriminação. A sociedade e os órgãos desportivos esperam que a Justiça Desportiva não seja complacente com atos discriminatórios, promovendo um ambiente inclusivo e respeitoso no futebol brasileiro - destacou Carlos Nicodemos, advogado da ONG (veja o vídeo postado por Chicarolli abaixo).

O documento afirma a necessidade de se tomarem medidas para coibir as atitudes discriminatórias nos estádios de futebol. O Grupo Arco-Íris destaca o reconhecimento internacional da FIFA, que proíbe a discriminação com base na orientação sexual. Além disso, a legislação brasileira, reforçada pelo julgamento da ADO 26 pelo Supremo Tribunal Federal, equipara a LGBTfobia ao crime de racismo.

A organização também destacou a importância da atuação da Justiça Desportiva diante de casos semelhantes, citando o precedente envolvendo o Flamengo , que resultou em condenação por cantos homofóbicos em partida contra o Grêmio, conforme decisão da Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

O CBJD, em seu artigo 243-G, estabelece penalidades rigorosas para aqueles que praticam atos discriminatórios relacionados a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

O Grupo Arco Íris tem cobrado a CBF para regulamentar o Observatório contra a Homofobia no futebol, em razão de um acordo celebrado no processo sobre a ausência da camisa 24 na seleção brasileira.

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