Estádio do Flamengo: Especialista alerta que atos podem ser impugnados judicialmente.

10/7/2024 18:05

Estádio do Flamengo: Especialista alerta que atos podem ser impugnados judicialmente.

Estádio do Flamengo: Especialista alerta que atos podem ser impugnados judicialmente.

Em entrevista ao De Primeira , o especialista em compliance esportivo Gustavo Nadalin questionou o processo de desapropriação do terreno do Gasômetro, no município do Rio de Janeiro, para a construção do estádio do Flamengo. A propriedade pertence a um fundo de investimento gerido pela Caixa Econômica Federal. Nadalin afirmou que pode haver questionamento jurídico da desapropriação do terreno do Gasômetro. Na avaliação dele, o processo não seguiu as "boas práticas" da administração pública.

'Essa desapropriação desrespeita boas práticas': "Primeiro de tudo: vamos tirar o Flamengo da história. Isso serve pro Flamengo, pro Corinthians ou para um time da Série B, não importa. Mas existem questões técnicas e jurídicas nessa desapropriação que infelizmente não respeitam a boa prática. Sim, é um fundo imobiliário da Caixa Econômica, mas a Caixa Econômica é um banco que é financiado boa parte ainda com a questão do FGTS, que é dinheiro público também, apesar de ser uma empresa privada e que vai ser retirado do seu patrimônio".

'Está tudo planejado para a construção do estádio': "O decreto da Prefeitura não especifica qual efetivamente vai ser o planejamento sendo feito a desapropriação, que só pode acontecer por interesse social ou por utilidade pública. O decreto não especifica, não existe planejamento algum. E aí existe um terceiro ponto também: que isso vai ser levado à hasta pública, à leilão. A gente sabe que o princípio básico da administração pública para levar algum imóvel à venda é o melhor lance e a impessoalidade, para que todos possam concorrer igualmente, ter a chance de arrematar esse bem. E está tudo planejado para que aconteça ali a construção do estádio do Flamengo".

'Isso deveria estar no âmbito federal': "Outra coisa que chama atenção é que é um bem público de um banco federal. Jamais uma Prefeitura poderia passar por cima de desapropriar algo que é do âmbito federal, isso deveria vir no nível do Poder Executivo Federal, da Presidência da República. E aí passar para um ente privado, vai se questionar qual é o interesse social. O interesse social a gente pensa em desapropriar para o meio ambiente, para abrir uma via pública, enfim, são motivos que deveriam ser elencados neste Decreto 54.691 de 2024".

'Não existe especificação de qual o interesse social': "Está lá o decreto, quem quiser ler e ver, não existe qualquer especificação de qual é o motivo, o interesse social, o interesse público. Claro, tem aí a subjetividade, mas era dever do poder público especificar e planificar. E mais: existe aí um conflito pelo que é um banco federal — é um ente federal que jamais o poder municipal poderia se intrometer e simplesmente dispor e direcionar para uma entidade privada".

'Há questões jurídicas para questionar esse tipo de situação': "O deságio é comum, aí também não vou invadir uma área que é do mercado imobiliário, ainda mais do Rio de Janeiro, que eu desconheço. Mas o deságio é normal, o valor mínimo tem a primeira hasta e aí leva-se a segunda hasta. Às vezes, o valor até baixa por não ter nenhum interessado, tanto que existe um grande mercado, um grande negócio que é adquirir móveis e carros em leilões com valores bem abaixo do mercado. Agora, com relação a impugnar, isso não há dúvidas. Há questões jurídicas ali, a lista é extensa para questionar esse tipo de situação".

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