A batalha jurídica envolvendo o leilão do terreno pretendido pelo Flamengo para a construção de um futuro estádio ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (31). O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região decidiu pela liberação da concorrência pela área localizada na região do Gasômetro, zona central da cidade do Rio de Janeiro. A determinação, na prática, derruba a liminar concedida pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspendia a realização da hasta pública. A convocação foi publicada no dia 9 de julho , e o leilão está marcado para esta quarta-feira, às 14:30h (de Brasília), no Auditório do CASS, Centro Administrativo Municipal São Sebastião.

“Alega o requerente (Município do Rio de Janeiro) a existência de fundado risco à ordem administrativa e que “a realização do leilão no dia 31/07/2024, com a proclamação de um lance vencedor, por si só, não é capaz de gerar nenhum tipo de prejuízo irreparável ou de difícil reparação a quem quer que seja. Por outro lado, como visto até aqui, a suspensão do certame nos termos da decisão objeto dessa suspensão de liminar, ela sim, poderá causar prejuízos irreparáveis à credibilidade de toda a operação cuidadosamente desenhada pela Fazenda Municipal, condenando a zona portuária à manutenção do estado de abandono e incerteza no qual ela se insere hoje”, determinou a decisão do desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

A suspensão do leilão foi pedida pelo advogado Vinícius Monte Custodio em ação popular. “Fato é que a suspensão do ato às vésperas da realização de leilão marcado para a data de hoje (31 de julho), às 14h30m, enseja o reconhecimento da hipótese de violação à ordem pública administrativa, com risco de danos graves e irreparáveis ao interesse público, consistente no receio de comprometimento da competição que exatamente objetiva a revitalização urbanística de área estratégica...

Por que pediram a suspensão de leilão do terreno no Gasômetro? A liminar concedida na última terça-feira (30) pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro se baseava em seis argumentos apresentados pelo advogado Vinícius Monte Custodio: 1) o legislador carioca não definiu se a desapropriação sucede diretamente pela hasta pública ou se o Município adquire provisoriamente o imóvel para então aliená-lo em hasta pública, remetendo essa definição para regulamento específico do Poder Executivo (art. 158, § 3º); 2) o Decreto nº 54.691/2024 é nulo por vício de forma, pois não indica a hipótese legal da desapropriação, o que é indispensável para a constituição válida do processo de desapropriação; 3) o Decreto nº 54.691/2024 e o Edital LP – SMCG nº 001/2024 são nulos por desvio de finalidade, pois a desapropriação deve visar à realização de uma necessidade ou utilidade pública...

Como deve acontecer o leilão no terreno do Gasômetro O documento detalha que a área será leiloada no dia 31 de julho, às 14:30h (de Brasília), no Auditório do CASS, Centro Administrativo Municipal São Sebastião. O Diário Oficial detalha ainda que o lance mínimo do leilão será de R$ 138.195.000,00 como critério de julgamento, o de maior valor. O pagamento precisará ser feito à vista. O Termo de Referência (TR) da convocação detalha ainda “diretrizes gerais mínimas para a implantação de equipamento esportivo”, indicando a capacidade mínimo de 70 mil pessoas...