O Superior Tribunal de Justiça Desportiva anunciou na manhã desta terça-feira (1º) que Vasco e Corinthians acionaram a corte com as chamadas Medidas Inominadas contra as mudanças de datas nos jogos de volta das semifinais da Copa do Brasil e antecipação da 30ª rodada do Campeonato Brasileiro. “Nos documentos, os clubes pedem através de liminar a suspensão dos efeitos do ofício 2970/2024 da CBF e que sejam mantidas as partidas na forma das tabelas originalmente publicadas. As medidas foram encaminhadas para análise do presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo Teixeira”, divulgou o STJD em comunicado.

Mas o que acontece agora? Segundo apurou a ESPN, o STJD analisará inicialmente os chamados requisitos formais (idoneidade do instrumento, tempestividade e pagamento das custas) para o recebimento da ação. A competência de acolher ou não a demanda cabe ao presidente do STJD, cargo ocupado por Luís Otávio Veríssimo Teixeira. Em caso positivo, o mérito passará por parecer da Procuradoria do órgão antes de ser distribuído a um auditor do Pleno relatar quando acontecerá a inclusão do processo em uma futura sessão de julgamentos.

Ainda de acordo com o que apurou a reportagem, o entendimento é de que há tempo hábil para um possível julgamento antes da data marcada para o jogo de volta da Copa do Brasil. Inicialmente, os jogos de volta aconteceriam nos dias 16 ou 17 de outubro. No último sábado (28), porém, a CBF divulgou a tabela, com Vasco x Atlético-MG no dia 19 e Corinthians x Flamengo no dia 20. A justificativa da CBF foi que jogadores retornando da data Fifa não estariam aptos para seus jogos.

Segundo o clube carioca, a alteração viola a Lei Geral dos Esportes e ao Regulamento Geral das Competições. Os paulistas reforçam a tese, e ainda “a impossibilidade normativa, a recusa do clube na alteração e a ausência de fundamento legal regulamentar ou esportivo para a alteração das datas das partidas”.