No último julgamento realizado pelo STJD, Bruno Henrique, atacante do Flamengo, foi punido por uma infração que, segundo o entendimento do tribunal, prejudicou a integridade das apostas no futebol. O atleta foi condenado a uma suspensão de 12 jogos e multado em R$ 60 mil, devido à tentativa de forçar a punição com a obtenção de um cartão amarelo, fato que ocorreu em 2023. O advogado do Flamengo, Michel Assef Filho, anunciou que o clube irá recorrer da decisão em instâncias superiores, argumentando que a punição é desproporcional e questionando a própria legitimidade do julgamento.
O julgamento teve duas etapas principais. A primeira envolveu uma discussão sobre a prescrição do caso, em que a defesa alegou que o processo não deveria ter ocorrido. No que diz respeito ao mérito, o Flamengo respeita a decisão da Justiça Desportiva, mas defende que ações táticas, como a de Bruno Henrique, não podem ser consideradas antiéticas ou ilegais. O advogado afirmou que o que ocorreu durante o jogo deve ser visto como parte das regras que podem ser utilizadas em benefício do jogador.
Além disso, Assef destacou que a suposta informação privilegiada, que poderia justificar a sanção, não se confirma, pois qualquer pessoa com conhecimento intermediário de futebol saberia que Bruno Henrique poderia adquirir um terceiro cartão amarelo. O Flamengo considera que a absolvição do jogador é a decisão correta, e que a questão da prescrição deve ser levada em consideração no recurso. Se a decisão do Pleno do STJD mantiver a punição, ainda haverá a possibilidade de um novo recurso ao CAS, tribunal da FIFA.
Enquanto o recurso não é avaliado, o Flamengo solicitará um efeito suspensivo, uma prática comum em situações semelhantes, principalmente em casos envolvendo punições severas. O advogado mostrou-se otimista quanto ao desdobramento do caso, ressaltando que, passado o período de Data Fifa, se for necessário, a equipe legal do Flamengo estará pronta para agir imediatamente.




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