O Clube de Regatas do Flamengo vive um entrave burocrático com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Em cerimônia recente que reuniu os presidentes dos grandes clubes cariocas, veio à tona que o Rubro-Negro ainda não recebeu a cota de R$ 1 milhão destinada ao fomento do turismo durante a Copa do Mundo de Clubes da FIFA, realizada em meados de 2025 nos EUA.

Diferente do Flamengo, Botafogo e Fluminense já receberam seus respectivos repasses em outubro. Ambos optaram por executar seus projetos de "Casas Temáticas" no exterior através de empresas contratadas, o que facilitou o trâmite fiscal exigido pelo Estado.

O Nó Jurídico: Nota Fiscal x Recibo
O ponto central do conflito está na exigência de emissão de nota fiscal para a liberação do recurso. Em carta assinada pelo diretor geral Paulo Dutra, o Flamengo argumenta que a condição ignora a natureza de associação civil sem fins lucrativos do clube. O CRF sustenta que, por não se tratar de um contrato de prestação de serviços, mas sim de um incentivo, um recibo deveria ser juridicamente suficiente.

A preocupação da diretoria também é financeira: a emissão da nota fiscal sujeitaria o montante à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), o que geraria um desconto imediato de aproximadamente R$ 50 mil na cota rubro-negra.

Resposta do Estado e Próximos Passos
A Secretaria de Estado de Turismo afirmou que os pagamentos seguem estritamente o que foi estabelecido no edital assinado pelos clubes e que as exigências legais são iguais para todos. No momento, o processo do Flamengo está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para um parecer tributário definitivo.

Enquanto aguarda o desfecho do caso, o Flamengo reforça sua postura de defesa do patrimônio, buscando receber o valor integral do incentivo. O recurso é destinado ao reembolso de ações promocionais realizadas pelo clube nos Estados Unidos, onde foram disponibilizados produtos e experiências para a torcida rubro-negra durante o torneio internacional.

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