A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o PROCON-RJ impuseram penalidades ao Consórcio Maracanã, à Ferj e à empresa Fatal Model pela veiculação de publicidade de conteúdo adulto durante os jogos do Campeonato Carioca. O episódio se destacou especialmente na final que ocorreu entre Flamengo e Fluminense, resultando em multas que somam quase R$ 1 milhão.

A penalização incluiu uma multa de R$ 123.482,61 para o Maracanã, enquanto a Ferj e a Fatal Model foram multadas em R$ 377.220,00. As autuações surgiram após a fiscalização identificar a exibição de anúncios da Fatal Model nos painéis de LED do estádio, configurando uma prática irregular em um ambiente amplamente frequentado por famílias, incluindo crianças e adolescentes.

O secretário de Estado de Defesa do Consumidor destacou a importância de garantir a conformidade com a legislação. Ele enfatizou que o Maracanã, como espaço de convivência coletiva, deve respeitar as normas que proíbem a divulgação de conteúdo adulto em locais públicos, principalmente aqueles que recebem um público diversificado.

A medida foi fundamentada na Lei Estadual nº 10.613/2024, que veda a divulgação de material adulto em espaços públicos. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor classifica como abusiva a publicidade que explora a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, reforçando a relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente nesse contexto.

As empresas autuadas, no entanto, têm o direito de se defender e recorrer das multas dentro do prazo estipulado pela legislação. Este caso suscita discussões sobre a necessidade de uma supervisão mais rigorosa da publicidade em eventos públicos, especialmente em competições esportivas com grande apelo familiar.

O desdobramento deste incidente poderá influir nas políticas de gestão de publicidade em estádios, promovendo ações de fiscalização mais efetivas para assegurar a proteção dos frequentadores. A posição das autoridades destaca a importância de preservar a integridade das atuações em campo e no entorno das partidas, onde se busca proporcionar um ambiente seguro e adequado para todos.

Com a evolução das operações de marketing e comunicação, é fundamental que as entidades esportivas adotem critérios mais rigorosos para a seleção de seus patrocinadores e conteúdos a serem veiculados. A expectativa é que, a partir deste episódio, haja um alinhamento maior entre as normas legais e as práticas de comunicação dentro do contexto esportivo.