A Justiça do Distrito Federal decidiu na última sexta-feira (22) suspender os pagamentos que o Banco de Brasília (BRB) efetua ao Flamengo, interrompendo um acordo de patrocínio que estava programado para se estender até 2027. A determinação foi tomada em resposta a uma ação popular que questiona a legitimidade do contrato, avaliado em mais de R$ 42 milhões.

A alegação central da ação envolve princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade, bem como a crise financeira enfrentada pelo BRB. Além disso, foram levantadas preocupações sobre a possibilidade de fraudes conectadas à instituição, o que, segundo a autora do processo, pode gerar prejuízos ao patrimônio público.

A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, responsável pela decisão, argumentou que, embora o BRB seja controlado pelo governo local, o contrato com o Flamengo é de natureza predominantemente empresarial e foi firmado sem participação do Governo do Distrito Federal. Como resultado, o governo foi excluído do processo judicial por "ilegitimidade passiva".

Na mesma decisão, a magistrada reconheceu a autonomia administrativa e financeira do BRB, mas estipulou uma medida cautelar para suspender, temporariamente, quaisquer repasses adicionais ao clube até que se realize uma nova análise judicial do caso. Isso ocorre em um contexto onde o Flamengo já recebeu a metade do valor total acordado, elevando preocupações sobre a continuidade de novos pagamentos.

Além disso, a suspensão da liberação de fundos ganha relevância após a informação de que o Flamengo solicitou antecipação de 50% do valor do contrato. Até o momento, o clube já teria recebido R$ 21.163.324,11, em uma operação realizada em abril.

O BRB, representando seu interesse por meio de alegações de sigilo comercial, não apresentou à Justiça documentos detalhando as condições do adiantamento financeiro. A magistrada, ao analisar os relatos, observou que há indícios de "pagamentos parcelados e sucessivos", acordo que poderia ter implicações significativas no fluxo de caixa do clube carioca.

A decisão da juíza destaca a urgência da questão, já que a inação durante o processo de redistribuição judicial poderia resultar na continuidade dos repasses em disputa, afetando assim a efetividade da prestação jurisdicional. O caso agora será redistribuído para uma das Varas Cíveis de Brasília, onde novos desdobramentos são aguardados.