O Ministério Público do Rio abriu inquérito para investigar a validade da decisão da Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj), que liberou a venda de cerveja nos estádios em competições sob sua organização. A promotora Luciana De Jorge Gouvêa, da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, quer determinar a responsabilidade da entidade e dos clubes por possíveis danos causados com a resolução.

A promotora atendeu a um ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira. Ele alertou que a liberação de bebidas alcoólicas entra em “rota de colisão com os esforços dos Poderes constituídos para reduzir a violência e preservar a incolumidade física e mental do torcedor", que são princípios da Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). No documento, Marfan pede a adoção de medidas para que esses princípios previstos na lei sejam preservados.

A medida confirmada pela Ferj na segunda-feira tenta trazer mais público aos estádios e faz parte de uma antiga queda de braço entre clubes, federação e o Ministério Público do Rio. Em 2008, a Ferj assinou um Protocolo de Intenções com o MP, onde proíbe a venda de bebida nos estádios. O consumo dentro das arenas também evitaria a aglomeração para a entrada minutos antes dos jogos.

A CBF veta venda e consumo de bebidas nos estádios, mas somente em campeonatos sob sua organização, o que não se aplica ao Campeonato Carioca, coordenado pela Ferj. Já a a Lei Estadual nº 2.991/98 proíbe apenas a venda de bebidas destiladas nos estádios do Rio de Janeiro.

A comercialização de cerveja terá algumas regras especiais em relação aos horários. Os clubes mandantes terão a liberdade de vetar a venda, se assim desejarem. O horário da venda será de até duas horas e quinze minutos antes do jogo e durante o intervalo.

Os ambulantes não poderão circular com o produto nas arquibancadas. Somente bares ou pontos de venda terão autorização para vender a bebida alcoólica. O modelo segue o padrão praticado na Europa. Após o apito final, também fica proibida a comercialização.