O Ministério Público Federal (MPF) e o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) entraram na última terça-feira com um processo judicial para suspender a privatização do Maracanã. Na ação, os órgãos enumeram uma série de falhas no processo de concessão do estádio para solicitar uma paralisação imediata da concorrência. Mais, afirmam que "omissões" na divulgação de informações sobre a licitação do estádio favorecem a IMX, empresa do bilionário Eike Batista, o qual já declarou seu interesse em assumir a administração do Maracanã.

Isso porque a IMX foi contratada pelo governo do Rio de Janeiro no início do ano passado para realizar um estudo de viabilidade sobre a privatização do Maracanã. O documento foi usado pelo próprio governo estadual como base para o edital de licitação do estádio, lançado em fevereiro deste ano.

Da data da conclusão do estudo até a publicação do edital, o trabalho da IMX foi mantido em sigilo pelo governo do Rio. Mesmo após o início formal da concorrência pelo controle do Maracanã, a análise feita pela empresa de Eike só pôde ser consultada presencialmente, em uma sala reservada na própria sede do governo estadual.

O MPF e o MP-RJ consideram que essa não é a melhor forma de divulgar as informações consideradas fundamentais para a privatização Maracanã. No mês passado, os órgãos recomendaram que o governo estadual disponibilizasse o estudo da IMX na internet, mas não foram atendidos.

Sem que empresas tenham amplo conhecimento do estudo da IMX, os promotores e procuradores federais acreditam que elas entram na concorrência pelo estádio prejudicadas. Isso tudo tende a beneficiar a IMX.

"A omissão dessas informações gera evidente risco de desequilíbrio entre os concorrentes, dado que somente uma empresa, a IMX, dispõe de todas as informações que fundamentaram a fixação do valor do investimento", afirmaram o MPF e o MP-RJ, em ação civil pública aberta da terça. "A empresa em questão já manifestou publicamente interesse em assumir a gestão do Maracanã."