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Barra Mansa perdeu 15 pontos no tribunal, mas conseguiu efeito suspensivo

Uma semana depois de ter punido o Barra Mansa com a perda de 15 pontos, o TJD-RJ (Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro) aceitou o recurso do clube do Sul do Estado e concedeu efeito suspensivo, nesta segunda-feira. Desta forma, estão suspensos os jogos dos playoffs do Campeonato Carioca, entre Nova Iguaçu e Boavista, que definiriam a equipe que seria rebaixada para a Segunda Divisão.

O relator Rui Teles Filho foi quem assinou o despacho nesta segunda, e a determinação foi confirmada pela Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro). Caso o Barra Mansa recupere mesmo os pontos de forma definitiva e permaneça na Série A do estadual, Nova Iguaçu e Boavista cairiam sem a necessidade dos playoffs. Um novo julgamento vai ser realizado pelo Pleno do TJD, nesta quinta-feira, para definir a situação.

Na decisão em primeira instância, na segunda-feira da semana passada, o Barra Mansa perdeu 15 pontos, e com isso foi rebaixado, por causa da escalação irregular de dois jogadores. O tribunal considerou que Rômulo (em cinco jogos) e Wesley (em um jogo) atuaram sem estarem devidamente inscritos na Ferj, em um total de cinco jogos. Com isso, o clube foi enquadrado no artigo 214 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e punido com a perda de três pontos e e mais R$ 1 mil por cada partida, totalizando uma suspensão de 15 pontos e o pagamento de R$ 5 mil.

Confira na íntegra o despacho do do TJD-RJ:

Comunicação nº 086/15 - TJD/RJ
Despacho do Relator
Processo: 077/15: Recurso Voluntário com Pedido de Efeito Suspensivo

Recorrente: Barra Mansa Futebol Clube
Recorrido: Decisão da 5ª Comissão Disciplinar Regional
Terceiros Interessados: Associação Desportiva Cabofriense, Nova Iguaçu Futebol Clube e Boavista Sport Club.

Despacho: 1. Relatório.

A Douta Procuradoria deste Tribunal de Justiça Desportiva, instada pelo Terceiro Interessado Nova Iguaçu Futebol Clube, ofereceu denúncia contra o Barra Mansa Futebol Clube, pela pratica da conduta tipificada no artigo 214 CBJD, por 06 (seis) vezes, por ter utilizado o atleta ROMULO DA SILVA ELIAS e WESCLEY PEREIRA DA SILVA, de forma irregular na partida realizada em 31/01/2015, e do atleta ROMULO DA SILVA ELIAS nas partidas realizadas em 04/02/2015, 11/02/2015, 18/02/2015 e 25/02/2015.

Em sessão de julgamento da C. Quinta Comissão Disciplinar foi o denunciado apenado, por unanimidade de votos, a perda, de 15 (quinze) pontos, e por maioria de votos multado em R$ 5.000,00, quanto à imputação do artigo 214 do CBJD.

Inconformado com a decisão o Barra Mansa Futebol Clube, interpõe, tempestivamente, Recurso Voluntário com pedido de Efeito Suspensivo, sendo cumpridas as exigências legais impostas à interposição do referido Recurso.

É o relatório, passo a decidir.

Com fulcro no artigo 147 do CBJD, passo a examinar o requerido.

Sem adentrar ao mérito da questão, é inegável que o art. 147-A do CBJD estabelece desde que se convença da verossimilhança das alegações do Recorrente, quando a simples devolução da matéria puder causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação, e o inciso II do art. 147-B do CBJD, estabelece que sempre que houver cominação de pena pecuniária, o recurso deverá ser recebido no efeito suspensivo.

Pelas razões expostas, estando presentes as hipóteses dos art. 147-A e do inciso II do art. 147-B do CBJD, concedo o efeito suspensivo até a decisão final do recurso interposto.

2. Diante do exposto, CONCEDO o Efeito Suspensivo, para determinar a suspensão dos jogos do Grupo X.

3. Publique-se e cumpra-se;

4. Vista à Douta Procuradoria;

5. Inclua-se, IMEDIATAMENTE, em pauta.

Rui Teles Calandrini Filho
Relator