26/3/2013 19:00

Justiça federal nega pedido do MP sobre concessão do Maracanã

Processo será remetido para a justiça estadual e juiz considerou que gestão privada não vai prejudicar os cofres da União

Justiça federal nega pedido do MP sobre concessão do Maracanã

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro para paralisar o processo de concessão do Maracanã foi rechaçada na tarde desta terça-feira pela Justiça Federal. De acordo com a decisão do juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal, a concessão não põe em risco o pagamento do empréstimo de R$ 400 milhões feito pelo governo do Rio junto ao BNDES para a adequação do Maracanã à Copa do Mundo.

Na decisão, o juiz escreveu que "se a gestão privada será ou não lucrativa, com o devido respeito, nem de longe implicará em maior risco à satisfação do crédito do BNDES e, por conseguinte, ao patrimônio da União Federal." O estudo de viabilidade financeira feito pelo BNDES antes da contratação do empréstimo foi uma dos motivos alegados pelo MPF para a ação ser movida na esfera da justiça federal.

Agora, as demais irregularidades apontadas pelo MPF e MP-RJ serão analisadas pela justiça estadual, para onde a ação será encaminhada. Estas dizem respeito à publicação do estudo de viabilidade financeira feito pela empresa IMX e no qual foi baseado o edital de licitação, ao detalhamento do investimento e valor de outorga, assim como previsão de receitas e despesas com a gestão do estádio.

2211 visitas - Fonte: Lance!


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