Deputado Otávio Leite foi relator MP do Futebol (Foto: Câmara dos Deputados)


A aprovação da Medida Provisória 671 - que prevê o financiamento das dívidas dos clubes, estimadas em R$ 4 bilhões, em até 20 anos em troca de novas regras de gestão, incluindo o chamado "fair play" financeiro, que prevê o rebaixamento de inadimplentes - abre espaço para a venda de ingressos populares mais baratos aos torcedores, independente dos programas de sócio-torcedor já implantados pelos times. No entanto, o documento não determina um valor específico para ser colocado nessas entradas.

O dispositivo é produto de algumas audiências públicas, nas quais foram ouvidas algumas torcidas organizadas, como a Fiel (Corinthians) e a Urubuzada (Flamengo). Tal iniciativa tem um custo para ser viabilizada, que será pago com a receita gerada pelas novas loterias previstas no texto final da MP. As raspadinhas, que serão criadas mediante parcerias entre a Caixa Econômica Federal e os clubes, preveem, no mínimo, 3% de receita para as equipes.

A operação dependerá de cada clube e do entendimento firmado com as suas respectivas torcidas. As equipes adotarão a forma que lhes for mais conveniente. Entre os exemplos citados pelo deputado federal Otávio Leite, relator da proposta, para os times implantarem esta política de ingressos mais baratos estão a criação de uma nova categoria nos programas de sócio-torcedor, ou então, o uso de subsídios diretos para o torcedor de baixíssima renda. Segundo o parlamentar, tal iniciativa não vai prejudicar os programas criados pelos clubes para aumentar a adesão da torcida e gerar mais receitas.

- Pelo contrário. Essa política de ingressos populares vai fortalecer e aumentar a adesão dos segmentos mais pobres da população, que frequentavam os setores mais populares dos estádios, como a geral no Maracanã, e após a Copa do Mundo ficaram excluídos.

Opinião semelhante tem o diretor de marketing do Cruzeiro, Marcone Barbosa. Na sua opinião, basta os clubes terem uma maior criatividade para se adequarem à nova realidade.

- De forma alguma isso vai atrapalhar o programa de sócio. Não acredito que o preço do ingresso tenha uma associação direta com a violência nos estádios ou com as torcidas organizadas. A questão está associada muito mais à punição e à prevenção do que ao preço do ingresso. À medida que você cria mecanismos para que aconteça uma profissionalização na gestão do esporte, em que todos os times participem de uma política de cobrança, que cobra adequações aos clubes através de uma fiscalização maior, a tendência é o fortalecimentos do futebol. Neste aspecto, a medida foi muito positiva para os clubes e vai criar regras que, até então, não existiam.

Com a chamada LOTEX, o clube ao ceder a sua imagem terá direito a uma compensação financeira e poderá comercializar normalmente como agente lotérico, expandindo a venda e aumentando a sua receita. Ainda não está definido se será uma raspadinha para todos os clubes ou uma para cada time. No entanto, independente do modelo a ser adotado, os clubes poderão lançar séries especiais em datas comemorativas. Ciente que as torcidas organizadas são responsáveis por vários atos de violência no futebol brasileiro, muitas vezes até com a conivência dos próprios dirigentes que financiam estes grupos, o deputado Otávio Leite adverte que cabe aos próprios clubes o conhecimento de não desvirtuar os objetivos da lei. Embora não possa falar por todos, ele acredita que a postura dos dirigentes brasileiros está mudando cada vez mais. Além de proporcionar a venda de ingressos mais baratos, o dinheiro da loteria também terá que ser usado pelos clubes no desenvolvimento das categorias de base e do futebol feminino.

- A presidente Dilma propôs a obrigatoriedade de investimento no futebol feminino, o que desagradou praticamente todos os clubes. Diante disso, encontrei nessa nova fonte de recursos um tipo de apoio para o futebol feminino. De nada adiantava impor uma obrigação diante de um quadro de quase insolvência dos clubes.

Segunda maior loteria do Brasil, atrás apenas da Mega-Sena, a Timemania também continuará ajudando os times participantes a pagarem as suas dívidas com a União. Do total arrecadado, os clubes recebem 22% que são destinados ao pagamento de dívidas com o INSS, FGTS, Receita Federal e outros impostos.

Texto final segue para sanção presidencial

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, a MP do Futebol tem 15 dias para ser sancionada pela presidente Dilma Roussef e virar lei definitivamente. Dentre as mudanças estão aumento do limite de gastos dos clubes com o futebol, que subiu de 70% para 80%, além de alterações nas regras de redução de déficit financeiro aplicadas. Outra mudança foi a retirada do artigo que transformaria a seleção brasileira em patrimônio cultural - o que colocaria a CBF na mira do Ministério Público.

A alteração nos colégios eleitorais das federações estaduais, que daria mais poder aos clubes grandes, também foi retirada no texto aprovado pelos deputados e senadores. Em contrapartida, ficou mantida a inclusão dos clubes da Série B no colégio eleitoral da CBF - atualmente, votam apenas clubes da Série A e das federações.

A medida estabelece que será criado o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Para aderir ao programa, cada clube interessado em renegociar sua dívida terá de cumprir as exigências previstas. O pagamento da dívida poderá ser feito em até 240 meses. Caso algum clube deixe de pagar três parcelas, perderá a oportunidade de parcelamento do débito e, com isso, não poderá ter acesso a benefícios de incentivo fiscal da União.

Entre as contrapartidas, estão por exemplo: manter em dia as obrigações trabalhistas e tributárias, fixar mandato de quatro anos para os cargos eletivos de direção e publicar na internet, em site próprio, a prestação de contas após ter sido submetida à auditoria independente.