20/12/2012 15:07

Quissamã vence guerra no STJD e garante vaga na elite do Carioca 2013

"Critério técnico" prevaleceu entre auditores do Pleno, que negaram, de forma unânime, recurso do Goytacaz

Quissamã vence guerra no STJD e garante vaga na elite do Carioca 2013

Está definido. O Quissamã disputará a Primeira Divisão do Campeonato Carioca de 2013. Diante do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro, o clube venceu o Goytacaz e garantiu a vaga na competição do ano que vem. O primeiro adversário será o Flamengo, dia 19 de janeiro, no Engenhão.

Os auditores do Pleno, por unanimidade de votos, negaram o recurso do Goytacaz, que alegou que o Quissamã não cumpriu o que estava previsto no parágrafo primeiro do artigo 14° do regulamento da Série B do Estadual, que diz que “as associações, para terem garantido o direito de acesso à Série A deverão apresentar, sob protocolo, até o dia 10 de novembro de 2012, documentação que comprove possuir no Estado do Rio de Janeiro, estádio à sua disposição para todo o campeonato e dentro das exigências do Estatuto do Torcedor”. Segundo o clube de Campos, isso não teria sido cumprido pelo Quissamã.

O Quissamã, por sua vez, confirmou que fez tal procedimento através de um e-mail corporativo enviado à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) no prazo estabelecido, e que ainda contou, consequentemente, com uma vistoria feita pela entidade no estádio municipal Antônio Carneiro da Silva. Tal medida não foi considerada como feita dentro do exigido pelo regulamento da Série B deste ano, vencida em campo pelo Quissamã. O Goytacaz foi o terceiro colocado e ficou com a vaga após a eliminação do Quissamã no tribunal.

O clube que conquistou o título em campo ainda cita o artigo 89 da lei Pelé, que estipula apenas o critério técnico como o meio de acesso, e não a criação de outra medida, como faz o regulamento da competição. Assim, o Quissamã destaca que tal medida do regulamento fere uma Lei Federal.

No Pleno do TJD/RJ, por sete votos a dois, a vaga do Quissamã foi cassada, em sessão no último dia 6. O clube não se conformou com a vitória do Goytacaz e levou o caso à última instância, no STJD.

Na sessão do Pleno do STJD, nesta quinta, o procurador-geral, Paulo Schmitt, se manifestou a favor do Quissamã. "É um subterfúgio o clube (Goytacaz) querer a vaga desse jeito. Este processo não encontra subsídio na legalidade, na moralidade. Esse recurso merece ser provido, e devolvida a vaga ao seu campeão. Isso sim (dar a vaga ao Goytacaz), para um país que vai sediar a Copa do Mundo, fica feio", declarou.

Após as considerações da Procuradoria, o relator Ronaldo Botelho destacou que o critério técnico deveria prevalecer e votou por não dar provimento ao recurso do Goytacaz. Todos os demais auditores o acompanharam e, de forma unânime, o Quissamã confirmou sua vaga na disputa da Primeira Divisão do Carioca de 2013.

Confira as defesas no julgamento:

Mauro Chidid, advogado do Quissamã

"A Ferj tinha conhecimento do e-mail enviado, tinha conhecimento da vistoria realizada, e em nenhum momento neste processo juntou estes documentos. O Quissamã que assim o fez. Estamos às vésperas de uma Copa do Mundo e das Copas das Confederações. Não podemos pisar no critério técnico. O Quissamã conquistou o seu direito dentro de campo e o Quissamã vem pedir justiça, para que seja provido o seu recurso, e que ele seja mantido na Primeira Divisão do Campeonato Carioca".

Domingos Moro, advogado do Goytacaz

"A solicitação do Quissamã foi de vistoria, e não houve até hoje a indicação à Federação de qual estádio seria utilizado na competição. É a própria Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro quem diz que o Quissamã não indicou um estádio para jogar a Série A, e que não cumpriu o regulamento. Não é um regulamento de uma mão só, é um regulamento de várias mãos".

2886 visitas - Fonte: Justiça Desportiva


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