Dilma Rousseff, no dia em que o Profut foi sancionado como lei

O Palmeiras é o único entre os 12 maiores clubes do Brasil que não sabe se vai aderir ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). A lei, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 5 de agosto deste ano e que refinanciará as dívidas fiscais das agremiações junto à União, tem como prazo final para os clubes filiarem-se a ela na próxima segunda-feira, dia 30.

Com dívida com o governo próxima a R$ 74 milhões, o Palmeiras informou à ESPN que estuda as exigências para adesão e os benefícios e as contrapartidas da lei.

Atlético-MG, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Santos, São Paulo e Vasco já aderiram ao Profut. O Botafogo informou à reportagem que está adequando o estatuto dele para formalizar a adesão ainda nesta semana.

No total 29 equipes já aderiram à lei, sendo dez da primeira divisão do Campeonato Brasileiro. Além dos citados na matéria, a reportagem confirmou que América-MG, Atlético-PR, Avaí, Bahia, Coritiba, Figueirense, Joinville, Ponte Preta e Vitória pediram para ingressar no Profut.

A dívida dos 12 maiores clubes do Brasil com a União é de quase R$ 2 bilhões. Somando esse valor com os débitos de outros clubes a dívida total supera R$ 4 bilhões, segundo valores divulgados pela receita federal em fevereiro deste ano.

Quem aderir ao Profut terá as dívidas com a União refinanciadas para pagar em um prazo de até 240 meses (20 anos). As multas terão redução de 70% e os juros, de 40%. A primeira parcela será cobrada no dia 30 de novembro.

Quem aderir terá de apresentar contrapartidas, como limitação de até 80% da receita bruta do clube para uso no futebol, cumprimento das obrigações contratuais (não pode atrasar salários nem direitos de imagem), regularização das ações trabalhistas, proibição de antecipação de receitas posteriores ao mandato da atual administração, restrição dequatro anos de mandato para presidente, com uma reeleição permitida, entre outros.

Há o entendimento também de que mesmo quem não aderir terá de cumprir as contrapartidas. As federações foram orientadas a exigir dos clubes a apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CDN), documento emitido pela Receita Federal que comprova que a agremiação não tem débitos com a União.

Quem não apresentar corre o risco de advertência, proibição de contratação de jogadores e, em casos extremos, exclusão dos campeonatos. Os clubes que estão no Profut já recebem o CDN, uma vez que a dívida será refinanciada.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Nos bastidores, discute-se a possibilidade de o prazo de inscrição no Profut ser adiado. Segundo a reportagem apurou, a receita federal é contra e pretende se opor caso a proposta seja oficializada por um clube ou algum representante.

Quem defende o adiamento justifica que o prazo entre a aprovação da lei, em 5 de agosto deste ano, e o prazo de inscrição, em 30 de novembro, foi muito curto, tendo em vista que alguns clubes tiveram de adequar seus estatutos.

Para aderir ao Profut as principais exigências são: preenchimento de formulário online no site da Receita Federal, apresentação do estatuto social do clube e apresentação de demonstrativos contáveis e financeiros.

O CND não é uma exigência para inscrição na nova lei porque os clubes com dívidas com a União não podem retirar o documento.

NÃO ADERIU

A Chapecoense oficializou ao ESPN.com.br que não aderiu ao Profut. O motivo é que o clube catarinense já fez um refinanciamento das dívidas públicas, adquiridas entre 1995 e 2005.

O clube informou a reportagem que foram três refinanciamentos. Dois deles na última década, com pagamentos que ficavam em torno de R$ 13 mil mensais, e o último em agosto de 2014, com parcelas mensais de R$ 4.700 em 120 vezes (10 anos).

Um dos clubes mais jovens da elite do país (42 anos), a Chapecoense já vem seguindo as regras de "fair play" financeiro, isto é, uma gestão financeira equilibrada entre a arrecadação e os gastos gerados pelo clube.

DÍVIDAS DOS CLUBES COM O GOVERNO (em fevereiro/2015)

1º Atlético-MG - R$ 284,2 milhões
2º Flamengo - R$ 235 milhões
3º Botafogo - R$ 215,4 milhões
4º Corinthians - R$ 186,5 milhões
5º Fluminense - R$ 173,9 milhões
6º Vasco - R$ 148,8 milhões
7º Internacional - R$ 129,6 milhões
8º Guarani - R$ 101,9 milhões
9º Palmeiras - R$ 73,8 milhões
10º Portuguesa - R$ 68,6 milhões
11º Santos - R$ 66,4 milhões
12º Sport - R$ 59,1 milhões
13º Vitória - R$ 50,3 milhões
14º Náutico - R$ 45,6 milhões
15º Santa Cruz - R$ 42,4 milhões
16º Grêmio - R$ 40,9 milhões
17º Goiás - R$ 30,8 milhões
18º Coritiba - R$ 25,1 milhões
19º Bahia - R$ 21,7 milhões
20º Juventude - R$ 21,7 milhões
21º Cruzeiro - R$ 19,8 milhões
22º Avaí - R$ 19,3 milhões
23º Atlético-GO - R$ 16 milhões
24º Caxias - R$ 15,1 milhões
25º Brasiliense - R$ 14,2 milhões
26º Paysandu - R$ 14 milhões
27º Vila Nova - R$ 13,3 milhões
28º América-RJ - R$ 13 milhões
29º Paulista - R$ 10,5 milhões
30º Ponte Preta - R$ 9,8 milhões
31º Fortaleza - R$ 9,5 milhões
32º Remo - R$ 9,4 milhões
33º Botafogo-SP - R$ 9 milhões
34º Inter de Limeira - R$ 8,4 milhões
35º São Paulo - R$ 7,8 milhões