5/1/2016 07:37
Concessionária descarta pagamento de multa por devolução do Maracanã
Prestes a devolver o Maracanã ao governo do Estado, a concessionária que por ora ainda administra o estádio descarta a possibilidade de pagamento de qualquer tipo de multa por conta da decisão. Consultada, a assessoria do Maracanã esclareceu que só existe chance de multa no caso de descumprimento do contrato ou da legislação aplicável - o que, segundo a empresa, não ocorreu.
Nesta segunda-feira, a concessionária confirmou corte de 75% do seu quadro permanente de funcionários, e a barca incluiu nomes de peso como o diretor de marketing Marcelo Frazão. As negociações com o governo estão estacionadas desde novembro e já não há esperança em reverter o quadro de devolução da arena, que deverá ser entregue em fevereiro ao Comitê Rio 2016.
Com as alterações feitas pelo governo que implicaram mudanças na estrutura financeira do contrato, a concessionária avalia reunir condições para a rescisão unilateral caso suas propostas de fato não sejam aceitas pelo Estado.
Nas cláusulas 28 a 33 do contrato de concessão, que tratam das causas para encerrar o compromisso, existem as seguintes opções:
- Advento do termo contratual - contrato se encerra por ter atingido seu prazo de 35 anos;
- Encampação - retomada da concessão por interesse público, mediante Lei Autorizativa Específica e indenização;
– Caducidade – caso a concessionária não cumpra suas obrigações contratuais, obrigando o Poder Concedente a afastá-la e assumir ele mesmo a concessão para poder dar continuidade aos serviços;
– Rescisão - concessionária pode rescindir o contrato de forma amigável ou judicialmente, em caso de descumprimento do contrato pelo Poder Concedente;
– Anulação – em caso de anulação do contrato pela Justiça;
– Falência ou extinção da concessionária – caso a concessionária entre em falência ou seja extinta.
687 visitas - Fonte: Bastidores FC
VEJA TAMBÉM
- Construção de estádio do Flamengo: prioridade é não prejudicar o Maracanã.
- Lorran Empolga Torcida do Flamengo e Torcida Clama por Garoto Titular.
- Flamengo vence após três jogos, mas não tem motivos para comemorar
Instale o app do Flamengo para Android, receba notícias e converse com outros flamenguistas no Fórum!
Mais notícias do Flamengo
Notícias de contratações do Flamengo
Notícias mais lidas
Comentários do Facebook -