A proposta de licenciamento de clubes da CBF tem uma previsão de proibição de intervenções de redes de televisão e patrocinadores nas tomadas de decisão de clubes. Teoricamente, isso poderia impedir que Globo pudesse impor horários de jogos. Mas o jurista da CBF Alvaro Mello Filho, que redigiu o texto, disse que esse artigo não se aplica a interferências de emissoras na tabela.

O licenciamento é um conjunto de regras que terão de ser seguidas pelos clubes das Séries A e B a partir de 2018. O texto já foi elaborado pela CBF e agora está à espera de sugestões dos times. A ideia é publicar a versão final em maio.

O blog teve acesso à proposta da CBF. Pelo texto, no artigo 58, está estabelecido que “os clubes solicitantes de licença devem se comprometer a: “Não aceitar obrigações resultantes de contratos de televisão, patrocinadores e outros sócios comerciais que possam limitar suas decisões''.

“O objetivo é se adequar ao estatuto da Fifa que veta esse tipo de ingerência interna nas gestões para que outros interesses não possam ser impostos aos clubes'', explicou Alvaro Mello Filho, jurista da CBF. O novo estatuto da Fifa valerá a partir do final de abril, e já tentava retirar interferências de agentes, empresas ou patrocinadores em times.

Teoricamente, pelo texto, poderiam ser vetados contratos da Globo de direitos de transmissão que imponham horários de jogos ou a escalação de titulares. Hoje, a CBF tem que ouvir a emissora ao marcar horários das partidas do Brasileiro já que ela detém os direitos de transmissão. Mas Mello Filho disse que isso não se enquadra na nova norma.

“Aí não entendo que se aplique. Não vejo interferência. O que queremos assegurar é que não exista um interesse nocivo ao clube. Não pode ser imposto. Se o clube aceitar, tudo bem'', analisou Mello Filho.

O jurista fez questões de rebater críticas ao licenciamento feitas por clubes. E ressaltou que o ponto principal do novo licenciamento devem ser as obrigações financeiras. Foram adotadas medidas iguais à Lei do Profut, que era criticada pela CBF.

“A Lei Profut era perfeita no conteúdo, mas equivocada na forma. O que dizíamos era que não podia ser imposta de fora, e sim determinada pela entidade'', defendeu Mello Filho.