3/3/2017 19:47
Multa de R 3 milhões financiaria defesa do consumidor; clubes rejeitam
Ferj ou CBF dividiriam pagamento com clube de torcida responsável por lesão grave ou morte. MP diz que medida é para dissuadir "fornecedores", mas não inviabilizá-los
Nilton Santos será a casa da final da Taça Guanabara, neste domingo (Foto: Vitor Silva/SSPress/Botafogo)
O Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público não encontrou boa receptividade nos clubes e na Ferj. O TAC, que precisaria da anuência de clubes, da Ferj e da CBF, dependendo campeonato a ser disputado, propõe que haja multa de R$ 3 milhões, mais três clássicos sem torcedores - organizados ou não. O MP explica que "o valor da multa foi calculado com a finalidade de dissuadir os fornecedores de prosseguir prestando o serviço sem planejamento adequado, mas ao mesmo tempo não inviabilizar financeiramente os clubes e a federação."
A reportagem do GloboEsporte.com procurou a assessoria do Ministério Público para esclarecer também quem receberia essa quantia. "O valor referido é depositado no Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, que financia projetos de defesa do consumidor", explica o MP, lembrando que o pagamento da multa "não se confunde com possível indenização individual". O promotor autor da ação é Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Embora ainda não tenham se manifestado oficialmente, Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco não vão assinar o TAC. A Ferj também se manifestou contrária. A CBF também é réu na ação do Ministério Público, mas sequer compareceu as audiências das últimas semanas.
O MP lembrou que luta há tempos pela diminuição da violência em jogos de futebol, cobrando cadastramento de torcedores e fim de privilégios a organizadas. Inclusive, há outro TAC, de 2011, que previa o banimento de três torcida organizadas por até três anos em caso de envolvimento com violência. "O MPRJ ajuizou ações contra três torcidas organizadas, que ainda estão tramitando",
recordou a assessoria. As organizadas são: a Torcida Jovem Jovem Flamengo; a Força Jovem Vasco; e a Young Flu.
317 visitas - Fonte: Globo Esporte
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