Concessionária que administra Maracanã é uma das rés na ação civil do MPRJ (Foto: Bruno Giufrida)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou nesta quinta-feira no Juizado do Torcedor com uma ação civil pública requerendo a instalação de sistema de identificação biométrica, como impressões digitais, retina, íris ou palma da mão, nos estádios da cidade. O objetivo da entidade é impedir o acesso de torcedores violentos, que já punidos e afastados das partidas anteriormente.

São réus no processo, ajuizado pelo promotor Rodrigo Terra, os quatro grandes clubes do Rio, Flamengo, Fluminense, Vasco e Botafogo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (FERJ) e o consórcio responsável pela administração do Maracanã. O MPRJ requer que o sistema seja instalado no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil diários para cada um dos réus.

De acordo com a ação civil pública, os agentes do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (GEPE) deparam-se com frequência com torcedores que estavam suspensos dos estádios após envolvimento em atos de violência em jogos imediatamente anteriores. Na visão do órgão, isso transmite “a falsa ideia de que a violência não pode ser freada”.

A ideia é que o equipamento seja instalado próximo das catracas que recebem os ingressos. A identidade dos torcedores seria cruzada com dados do GEPE e do Portal de Segurança do Governo do Estado do Rio. Caso conste penalidade administrativa ou judicial contra o torcedor, ele será impedido pelos agentes de controle de inserir seu ingresso na catraca e entrar no estádio.

Proposta do MPRJ é que sistema de identificação seja instalado próximo das catracas (Foto: Cauê Rademaker / GloboEsporte.com)

Todo o custo de implementação desse sistema tecnológico de inteligência para identificação de torcedores infratores (hardware e software) ficaria a cargo dos responsáveis pelo evento esportivo, baseado no artigo 19 do Estatuto do Torcedor, que trata da responsabilidade solidária dos prestadores de serviços no plano de segurança dois estádios.

Ainda de acordo com a ação civil pública, a instalação da biometria nos estádios segue projeto já idealizado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e reproduziria uma experiência bem-sucedida no Rio Grande do Sul. “Tal providência não só é necessária como também razoável e factível”, afirma o documento.

O Ministério Público do Rio também requer na ação que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 100 mil cada pelo risco causado ao comercializarem ingressos para partidas de futebol sem disponibilizar as condições de seguranças exigidas para sua realização, reduzindo custo operacional e aumentando o lucro.