(Foto: Arte/ESPN)


Está em tramitação, em Brasília, um projeto de lei do deputado federal Nilto Tatto (PT/SP) cujo objetivo é criar o Dia Nacional das Torcidas Organizadas.



O deputado propõe que a data seja celebrada em 3 de dezembro, em referência à fundação, em 2014, da Anatorg (Associação Nacional das Torcidas Organizadas) (Nota: no site da entidade, a data destacada como sendo a da fundação é 13 de dezembro).

Na câmara, Nilto Tatto coordena uma frente parlamentar em defesa das organizações da sociedade civil. "E como as torcidas organizadas são uma organização da sociedade civil, fui procurado pela diretoria da Anatorg para tratar da questão", explicou ele ao ESPN.com.br.

Quem procurou Tatto em nome da associação foi Alex Sandro Gomes, o "Minduim", como Gomes é conhecido. Minduim é figurinha carimbada no noticiário esportivo e, curiosamente, também em Brasília.

Membro da diretoria da torcida Gaviões da Fiel, ele foi diretor de MMA do Corinthians e assessor parlamentar de Andrés Sanchez em seu mandato como deputado federal. Mas não só. Minduim também assessorou Eduardo Greenhalg, Vicente Cândido, Luiz Cláudio Marcolino e o vereador Chico Macena.

DEBATE

Segundo Tatto, a sua ideia é proporcionar o debate sobre o papel das organizadas no futebol brasileiro e impedir que sejam feitas o que ele chama de generalizações e criminalizações das entidades.

"Hoje, as torcidas são criminalizadas institucionalmente quando ocorre um crime. Quando, na verdade, o certo seria punir o indivíduo, e não as organizações", acredita Tatto que é torcedor do Grêmio (simpatiza também com o Santos), mas não frequenta estádios, por conta da agenda. Ele também nunca foi membro de alguma organizada.

"É mais fácil para o poder público generalizar as instituições por causa das ações de alguns indivíduos do que apurar as responsabilidades individuais", afirma Tatto.

"O que precisamos exigir é que o poder público garanta a segurança para que determinadas pessoas não se aproveitem das torcidas para cometer crimes", diz o deputado.

"Esse processo de se esconder atrás de associações para cometer crimes acontece também em outros segmentos, que não só o futebol", afirma.

Além disso, o petista acredita que é preciso debater outros aspectos, como a elitização e o encarecimentos dos valores dos ingressos que, de certo modo, acabam afastando os organizados dos estádios, já que eles normalmente pertencem a camadas menos abastadas da sociedade.

"Muitas organizadas também atuam em projetos sociais e isso precisa ser demonstrado", acredita Tatto, que vê na criação do Dia das Torcidas Organizadas uma oportunidade para ampliar o diálogo.

Por fim, ele também acredita que as torcidas possam ter um papel maior em questões relevantes para a sociedade, como os debates de inclusão de gêneros e outras questões sociais.

ETAPAS

Para se tornar lei, um projeto que proponha a criação de uma data comemorativa tem de passar por algumas etapas obrigatórias.

No caso do projeto do Dia das Torcidas Organizadas, a primeira já foi cumprida, que é a promoção de uma assembleia pública para que o segmento em questão manifeste seu desejo da criação de uma data especial.

"Para que a Câmara entenda que não é simplesmente uma ideia solta de um parlamentar", explica Nilson Tatto.

As próximas etapas incluem uma segunda assembleia e a criação de uma ata dessa assembleia a ser anexada ao projeto de lei. Na sequência, a proposta é apreciada pela Comissão de Cultura da casa, bem como de algumas outras comissões, a serem definidas..

Ainda na Câmara, por fim, ela ainda passa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se aprovada, segue para votação Senado.

"Se a CCJ entender ser o caso, pode até promulgar sem que vá para o Senado", acrescenta ele.

FESTA À PARTE

O projeto, de 29 de maio, exalta a importância das torcidas organizadas na vida dos clubes.

"As torcidas brasileiras atualmente são empresas geradoras de empregos, estando presentes no carnaval, no mundo político e social do país. Egressos destas torcidas organizadas hoje são representantes destas junto à mais alta diretoria das entidades desportivas, bem como, já se apresentam perante inúmeros órgãos da sociedade civil, inclusive junto ao Poder Legislativo de várias cidades brasileiras", diz o texto do projeto. .

Curiosamente, o texto não deixa de mencionar as ações dos torcedores fora dos estádio, no que diz respeito à pressão exercida sobre os clubes e seus copros diretivos e jogadores.

"Como se isso não bastasse, elas também são uma força para o clube fora de campo, ao acompanharem o dia-a-dia de suas agremiações e, inevitavelmente, fiscalizando a gestão dos dirigentes e a eficiência do seu corpo técnico. São capazes de defenestrar técnicos e de influenciar as decisões da cúpula das equipes".

O texto também fala em promoção da "Cultura de Paz", muito embora as organizadas sejam associadas a atos violentos.

"A festa promovida pelas organizadas é uma festa à parte", diz o deputado. "Ela empurra o time com cantos e festa como só elas conseguem fazer", diz ele.

EXTINÇÃO

Quando foi deputado federal, o senado federal Major Olímpio (PSL/SP) apresentou um projeto nada abonador para as organizadas. Em 2015, Olímpio propôs extinguir as organizadas e proibir que novas entidades do tipo fossem criadas.

"As torcidas organizadas surgiram como grupos para apoiar os times, mas se tornaram organizações criminosas que colocaram os clubes e os torcedores como reféns. Organizadas de São Paulo fizeram até campanha para não votar em mim, porque se tornaram esses antros que geram violência. São fachadas para o crime", disse ele, em entrevista à Folha, assim que foi eleito, no pleito de outubro de 2018.

Na época, seu projeto acabou vetado por inconstitucionalidade.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº , DE 2019 (Do Sr. NILTO TATTO)

Institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica instituído o dia 03 de dezembro de cada ano, como o “Dia Nacional das Torcidas Organizadas”.

Art. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Atualmente, quando se fala em torcidas organizadas, a primeira ideia que vem à mente são os episódios de violência fatais que assistimos nas últimas décadas nos estádios de futebol e suas imediações.

As torcidas organizadas brasileiras são hoje instituições muito além do segmento de apoio aos clubes - intuito maior de sua existência.

O objetivo do manifesto é unir uma forte rede de solidariedade, na construção conjunta de uma Cultura de Paz no Futebol, o que é fundamental para que se mantenha viva a paixão pelo esporte e o retorno do prazer de torcer por nossos clubes e a alegria ver nossos craques jogarem bola,

As torcidas brasileiras atualmente são empresas geradoras de empregos, estando presentes no carnaval, no mundo político e social do país. Egressos destas torcidas organizadas hoje são representantes destas junto à mais alta diretoria das entidades desportivas, bem como, já se apresentam perante inúmeros órgãos da sociedade civil, inclusive junto ao Poder Legislativo de várias cidades brasileiras.

A representatividade das "organizadas" não mais se restringem aos estádios de futebol, sendo que a enorme força destas se faz presente e inconteste. Estima-se que cerca de 02 milhões de cidadãos brasileiros pertençam ou freqüentam a torcida organizada do clube que aprecia, o que de pronto faz-se presumir o vigor de tais instituições.

As torcidas organizadas brasileiras movimentam não só suas bandeiras, mas também cifras que se apresentam como consideráveis.

Fundada em 03.12.2014 a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS TORCIDAS ORGANIZADAS tem a finalidade de trabalhar em prol desse segmento abandonado pelos governantes e pela sociedade Brasileira, tendo como data o dia 03.12 para celebrar o dia Nacional das Torcidas Organizadas Brasileiras.

Além de se combater toda forma de violência perpetrada por membros das torcidas organizadas, físicas ou morais, dentro ou fora dos recintos esportivos, faz-se necessário resgatar o indispensável valor dessas associações para o desenvolvimento e fruição do esporte. As organizadas elevam o espírito e a energia de seus jogadores e também de toda a arena esportiva, com seus cânticos, ritmos, cores, coreografias, num espetáculo de múltiplos sentidos que se integra com o jogo em campo, transformando a ida ao estádio em uma experiência sensorial rica e intensa.


Como se isso não bastasse, elas também são uma força para o clube fora de campo, ao acompanharem o dia-a-dia de suas agremiações e, inevitavelmente, fiscalizando a gestão dos dirigentes e a eficiência do seu corpo técnico. São capazes de defenestrar técnicos e de influenciar as decisões da cúpula das equipes.

Considerando, portanto, a importância das torcidas organizadas para o desenvolvimento do espetáculo esportivo no País, acolhemos a ideia de se criar uma data nacional para homenageá-las, quando poderá ser dada maior visibilidade para sua vital necessidade no palco esportivo.

Para a homenagem propomos o dia 03 dezembro, data em que foi Fundada, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS TORCIDAS ORGANIZADAS de forma definitiva que sacramentou de vez a paixão dos brasileiros pelo futebol.

Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em 29 de maio de 2019.

Deputado NILTO TATTO PT/SP





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