Apesar de publicamente o Bangu dizer que liberava para o Grupo Globo o direito de transmitir a partida desta quinta-feira (18) às 21h contra o Flamengo, a empresa não fará uso dessa "concessão".



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Em seu perfil no Twitter, o clube do Rio de Janeiro afirmou que, após a sanção da Medida Provisória na tarde desta quinta-feira, que tornou do clube mandante o direito de comercialização dos direitos de transmissão de uma partida, a TV poderia mostrar o jogo desta noite.

"O Bangu Atlético clube, na pessoa do presidente do conselho diretor, Jorge Varela, não se opõe e autoriza, por parte da detentora dos direitos, a transmissão do jogo Bangu x Flamengo, no Maracanã, nesta quinta-feira, 18 de junho, conforme medida provisória 984/2020 editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Acreditamos que a transmissão contempla os anseios dos torcedores dos dois clubes", disse o clube no Twitter.

A Globo, porém, decidiu que não fará uso do direito. Segundo apurou a reportagem da Máquina do Esporte, a emissora entende que o contrato de compra dos direitos de transmissão do Campeonato Carioca foi fechado antes da sanção da MP, o que a inviabiliza de transmitir a partida, já que as condições de assinatura do acordo são anteriores.

É esse mesmo entendimento que deve fazer com que não haja qualquer alteração sobre os direitos de transmissão vigentes nas competições com as quais já existe contrato, entre elas do Campeonato Brasileiro.

Apesar de o texto da MP não ser específico em relação aos contratos vigentes, o entendimento jurídico é de que há o direito adquirido dos clubes que assinaram o contrato. Ou seja: não é possível a MP retroagir sobre contratos prévios.

Esse entendimento da emissora deverá levar para um embate jurídico a aplicação da Medida Provisória assinada pela presidência da República. Diversos presidentes de clubes se manifestaram publicamente apoiando a MP e já vislumbrando a possibilidade de realizar negociações de contratos individuais para os jogos como mandante.



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