5/3/2021 08:17

Técnicos e atletas são obrigados a trabalhar com avanço da pandemia?

Técnicos e atletas são obrigados a trabalhar com avanço da pandemia?

O Brasil é hoje o epicentro da Covid-19 no mundo. Nesta quinta-feira (4), o país voltou a bater o triste recorde no número de mortos pela doença: 1.786 nas últimas 24h. No futebol a situação não é diferente, e campeonatos estaduais começaram a ser suspensos. Dessa forma, coube aos técnicos Abel Ferreira, do Palmeiras, e Lisca, do América-MG, demonstrarem preocupação e questionarem a continuação do futebol brasileiro em meio a pandemia.



Pensando nisso, uma pergunta se faz necessária: os atletas e técnicos que não se sentirem seguros serão obrigados a trabalhar? O Lei em Campo ouviu especialistas sobre isso.


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"A obrigação do empregado trabalhar durante um momento de pico de casos de contaminação na pandemia é tema novo e polêmico em alguns aspectos. Não há uma regra definida, sendo casuística. É responsabilidade do clube ou de qualquer empregador manter o ambiente de trabalho saudável e seguro, com base na Constituição da República, no artigo 7º, inciso XXII. Portanto, o atleta tem o direito de exigir medidas rigorosas e eficazes que protejam a sua integridade num todo", ressalta Theotonio Chermont, advogado especialista em direito desportivo.

A Constituição Federal, no art. 7º, XXII, prevê como direito do trabalhador a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Além disso, a legislação é transparente ao determinar que o empregador (clube) é responsável pela saúde e integridade de seus empregados (atletas). Isso está previsto também na Lei Pelé e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"Em lugares que não poderá ter partidas por conta das restrições, os atletas e treinadores podem se recusar a trabalhar sem qualquer consequência jurídica contra eles. A CLT prevê como motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho o empregador exigir trabalho do empregado em atividades que possam causar mal considerável (art. 483, 'c'), ou seja, de forma indireta autoriza o empregado a recusar, dentro da máxima quem pode o mais pode o menos", avalia Domingos Zainaghi, advogado trabalhista.

Para Theotonio Chermont, questões dessa natureza podem ter diversas interpretações jurídicas justamente por ainda ser uma "novidade".

"Não há dúvidas que a questão é subjetiva e pode haver entendimentos distintos. Muitos clubes vão alegar que todas as medidas de segurança estão sendo tomadas em conjunto com a CBF e que, portanto, não existe justificativa para se recusar a prestar serviços. Até que ponto tais medidas são 100% eficazes? Quais as consequências decorrentes de uma contaminação no ambiente de trabalho que acarrete problemas sérios ou mesmo o óbito?", questiona o advogado.

"Nosso país parou, gente. Não tem lugar nos hospitais, eu estou perdendo amigos, amigos treinadores. É hora de segurar a vida. Aqui no Mineiro tudo bem, é mais perto, mas como vão levar uma delegação do norte para o Sul. Presidente Caboclo, pelo amor de Deus, Juninho Paulista, Tite, Cléber Xavier, autoridades. Nós estamos apavorados", desabafou Lisca.

Já Abel Ferreira provocou uma reflexão: "Gostaria de apelar à responsabilidade de todos. Quando cheguei aqui (ao Palmeiras), fiquei um bocadinho espantado, porque na Europa, pelo menos em Portugal, tivemos dois lockdowns, com todo mundo ficando em casa e só saindo para comprar alimentos essenciais. E, quando cheguei ao Brasil, vi que as regras tinham que ser mais apertadas".

O jovem técnico português também disse estar assustado com a situação atual do Brasil: "Fato é que assusta ver a quantidade de mortos, independente de ser um ou dois mil, cinco mil é exatamente igual. Porque eu gosto muito de futebol, adoro futebol, sou apaixonado por futebol, mas futebol sem vida não é nada e para mim a vida está acima daquilo que é o futebol".

A situação de fato não é animadora, muito pelo contrário. Diversos estados brasileiros estão próximos do colapso hospitalar, uma vez que a taxa de ocupação das UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) destinadas às pessoas com Covid-19 estão acima dos 80% em todas as regiões.

O caos reflete no futebol. Somente nesta semana: os Campeonatos Cearense e Catarinense foram suspensos pelos próximos 15 dias, e o Corinthians foi atingido por um surto de Covid-19, com 20 pessoas contaminadas, sendo nove jogadores e 11 funcionários.

"Muito embora a atividade desportiva esteja permitida (em alguns lugares), cabe aos empregadores zelarem pela saúde e bem-estar de seus empregados, não podendo expô-los a risco de doenças. Levando-se em consideração que o Brasil atravessa o pior momento desde o começo da pandemia - tanto em número de contaminados quanto de mortes - e os recentes casos de grande número de contaminações dentro das equipes, o momento é de extrema cautela e até mesmo de revisão sobre a continuidade dos campeonatos", alerta Luciane Adam, advogada especializada em direito do trabalho e colaboradora do Lei em Campo.

Apesar do cenário trágico, a discussão sobre uma nova paralisação geral do futebol brasileiro parece estar totalmente fora de cogitação e a tendência é de que o futebol seja mantido. Os clubes temem sofrer um trauma financeiro semelhante ao da parada de 2020, que continuam trazendo consequências, e alegam que os protocolos adotados nas competições são eficientes e seguros.

Na prática, isso é diferente. Há duas semanas, o delegado de segurança da Conmebol e vice-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Roberto Cicivizzo, morreu em decorrência da Covid-19 na Argentina. O dirigente foi ao país para participar da final da Copa Sul-Americana, em janeiro.

O Lei em Campo já contou que não existe protocolo que garanta segurança com os deslocamentos, principalmente viagens semanais, e sem o real isolamento dos atletas. Especialistas ouvidos pelo blog citaram o sistema de "bolhas", o mesmo usado pela NBA na última temporada, como uma alternativa. No entanto, a medida para estar distante da realidade brasileira.

Na noite desta quinta-feira, o ge noticiou que o Ministério Público vai recomendar à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a suspensão de todas as partidas de futebol no Brasil. Uma carta, assinada em conjunto pelos presidentes das comissões estaduais que tratam da segurança nos estádios, deverá ser entregue à entidade brasileira nos próximos dias.



Até o momento, a CBF não se manifestou sobre uma possível paralisação.

Uma coisa é fato, será necessário que os responsáveis por organizar o futebol brasileiro avaliem bem o que será feito nas próximas semanas, porque a situação parece mais crítica do que nunca.

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618 visitas - Fonte: Uol/Lei em Campo


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Com muito cuidado sim! Mais querer paralisar novamente o futebol não sou de acordo. Porquê não adiaram a política pra prefeito quando teve? Essa onda do vírus e reflexo da aglomeração na política ano passado. Bando de vagabundos ladrões. Governadores, prefeitos, responsáveis na área da saúde. Desviaram bilhões no Brasil na COVID19. Agora querem paralisar tudo. Bando de FDP''s

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