Flamengo contesta limites de publicidade de bets no Brasil

O Flamengo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a suspensão da Medida Provisória que restringe a promoção de casas de apostas no Brasil, alegando que a nova legislação compromete contratos de patrocínio existentes. O clube, que possui um acordo com a Betano no valor de R$ 268,5 milhões por temporada, estima que as restrições possam acarretar perdas financeiras de até R$ 430 milhões, impactando também o cenário financeiro do futebol brasileiro em até R$ 2,5 bilhões.

A urgência na solicitação do Flamengo está relacionada ao prazo estipulado pela MP, que entra em vigor em 6 de outubro, quando a publicidade de apostas poderá ser considerada abusiva, sujeitando os responsáveis às sanções do Código de Defesa do Consumidor. O clube argumenta que a medida não apenas afeta a atividade futura das casas de apostas, mas também contratos legalmente firmados sob a legislação vigente no momento da assinatura.

Na petição apresentada ao STF, o Flamengo destaca que os contratos com empresas de apostas foram celebrados de forma válida e que a MP atinge acordos já existentes, prejudicando a sustentabilidade financeira dos clubes. A declaração do clube enfatiza que as mudanças regulatórias devem ser discutidas pelo Congresso Nacional, com um período de transição que respeite a duração dos contratos em vigor.

Além da suspensão da MP, o Flamengo requereu uma audiência pública com a participação de clubes e entidades esportivas para debater os impactos da nova regra sobre os contratos já assinados e o financiamento do futebol nacional. O objetivo é garantir que a discussão sobre alterações nos compromissos existentes ocorra em um ambiente legislativo adequado.

Outros clubes também manifestaram oposição à Medida Provisória, com ao menos seis emendas propostas visando restringir a proibição a cassinos online, enquanto buscam preservar as apostas esportivas. O patrocínio de casas de apostas gerou cerca de R$ 1 bilhão para os clubes da Série A em 2025, evidenciando a importância financeira dessas parcerias no futebol brasileiro.

A MP foi assinada em 25 de setembro e impõe a retirada das marcas das casas de apostas, levando alguns clubes, como Santos e Novibet, a suspender contratos, enquanto Botafogo e Flamengo já iniciaram a remoção de suas publicidades. O Congresso Nacional terá um prazo de 120 dias para avaliar a Medida Provisória, podendo convertê-la em lei ou deixá-la sem efeito, a não ser que haja prorrogação.