Governo criará grupo para formular MP que tratará da renegociação da dívida dos clubes

Dilma Rousseff orientou a criação de um Grupo de Trabalho (Foto: Divulgação)

Após vetar o artigo 141 da Medida Provisória 656/2014, que previa a renegociação das dívidas dos clubes com a União sem a necessidade de contrapartidas dos mesmos, na última segunda-feira, a presidente Dilma Rouseff propôs a criação de um Grupo de Trabalho interministerial para formular, dentro do prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15 dias, o texto de uma Medida Provisória pela qual será normatizada a repactuação das dívidas dos clubes de futebol com o setor público brasileiro.

A nota divulgada pelo Ministério do Esporte também indica que o Grupo de Trabalho será composto pelos ministérios do Esporte, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social e pela Casa Civil da Presidência da República e ainda serão convidados para compor a comissão a CBF, representantes do Bom Senso FC, especialistas e jornalistas.

Confira na íntegra a nota divulgada pelo Ministério do Esporte nesta terça-feira.

Em atendimento à orientação da presidenta Dilma Rousseff, informamos que o Governo Federal criará um Grupo de Trabalho interministerial composto pelos ministérios do Esporte, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social e pela Casa Civil da Presidência da República para formular, dentro do prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15 dias, o texto de uma Medida Provisória pela qual será normatizada a repactuação das dívidas dos clubes de futebol com o setor público brasileiro.

Serão convidados para compor a comissão a Confederação Brasileira de Futebol, representantes do Bom Senso Futebol Clube, especialistas e jornalistas.

O Governo Federal é sensível a necessidade de parcelamento do passivo tributário e trabalhista, mas defende a adoção, em contrapartida, de boas regras de governança e adoção do fair play financeiro pelos clubes brasileiros.

George Hilton
Ministro de Estado do Esporte