Justiça suspende Lei da mordaça do Campeonato Carioca
Artigo do regulamento previa multa de R$ 50 mil a quem fizesse críticas à competição. Federação do Rio afirma que não vai recorrer da decisão
O artigo do regulamento da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro que proibia críticas ao Campeonato Carioca está suspenso pela Justiça. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira e já está em vigor.
O juiz Marcello Rubioli, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, concedeu liminar a pedido do defensor público Eduardo Chow, responsável pela ação civil pública que pedia a anulação do artigo.
O artigo 133 do regulamento do Estadual previa multa de R$ 50 mil para a pessoa ou instituição (incluindo clubes) que fizesse atos ou declarações "contrários, depreciativos ou ofensivos aos interesses do campeonato". O valor da sanção seria dobrado em caso de reincidência. A Ferj informou que não pretende recorrer da decisão e que vai cumprir a liminar.
O juiz Marcello Rubioli, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, concedeu liminar a pedido do defensor público Eduardo Chow, responsável pela ação civil pública que pedia a anulação do artigo.
O artigo 133 do regulamento do Estadual previa multa de R$ 50 mil para a pessoa ou instituição (incluindo clubes) que fizesse atos ou declarações "contrários, depreciativos ou ofensivos aos interesses do campeonato". O valor da sanção seria dobrado em caso de reincidência. A Ferj informou que não pretende recorrer da decisão e que vai cumprir a liminar.
3399 visitas - Fonte: Sportv
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