O Ministério Público entrou com uma ação civil pública nesta quinta-feira contra a CBF e o STJD referente ao desfecho do Campeonato Brasileiro de 2013. O processo inclui vários pedidos em relação à perda de pontos de Portuguesa e Flamengo na competição por supostas escalações irregulares de Héverton e André Santos, respectivamente, na última rodada, que, no caso da Lusa, levou ao descenso à Série B e à permanência do Fluminense na elite.

Além do pedido de anulação da decisão da Justiça Desportiva, a ação pede o pagamento de indenização aos torcedores dos respectivos clubes que assistiram a algum jogo deles como mandantes no Nacional. O MP pede também a indisponibilidade parcial dos bens da CBF e do presidente da entidade, José Maria Marin, para garantir esses eventuais ressarcimentos, que seriam aproximadamente o dobro do gasto pelo torcedor.

- O grande motivo dessa confusão toda foi o STJD ter ignorado o Estatuto do Torcedor e a CBF, por sua vez também. Isso gerou um transtorno para todos, mas para os torcedores em especial. Então é o direito deles que está sendo visto - disse o promotor Roberto Senise, ao LANCE!Net.

O órgão acredita que a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva feriu o artigo 35 do Estatuto do torcedor ao condenar os clubes a perderem os pontos. O artigo, que é uma lei federal, diz que "as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais".

No caso, os atletas haviam sido condenados pelo STJD e pegar jogos de suspensão em uma sexta-feira e não teríam condição de atuar na última rodada da competição (domingo). Porém, a decisão do julgamento foi publicada apenas no dia seguinte da partida em que Héverton foi utilizado pela Portuguesa, contra o Grêmio, e André Santos pelo Fla, diante do Cruzeiro.

Além de pedir indenização ao torcedores que compareceram a jogos dos clubes, o Ministério Público pede que CBF indenize aqueles que compraram o Pay-per-view do campeonato. O órgão acredita que o fato da CBF já ter publicado a tabela do Brasileirão de 2014, sem a Portuguesa, também causou transtorno a eles.

Uma indenização por danos morais difusos também consta no processo. No valor aproximado de 56 milhões de reais, ela iria para um fundo que é admnistrado pelo governo. O dinheiro arrecadado seria utilizado para a proteção dos consumidores, do patrimônio histórico e ambiental.

O pedido da ação será apreciado por um juíz do Fórum João Mendes, em São Paulo, já na semana que vem. Qualquer que seja a decisão, caberá recurso.