7/10/2016 17:35
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Após Caso Leo Moura, advogado explica sobre direitos de atletas e comissão técnica
Especialista em direito trabalhista, Eduardo Buregio Junior acredita que devido ao choque de teses jurídicas na Lei Pelé se faz necessária uma cláusula específica e previsão no contrato do atleta
Leo Moura move ação trabalhista na qual cobra R$ 300 mil, valor que pode até aumentar (Foto: Wagner Meier/LANCE!Press)
Nesta semana o lateral-direito Léo Moura entrou na Justiça contra o Flamengo. Ele move uma ação trabalhista na qual cobra R$ 300 mil, valor que pode até aumentar. O jogador exige restituição de pagamento de horas extras, adicional noturno e direito de arena.
Mas, afinal, jogador tem direito a adicional noturno por concentração? Isso é realmente cabível?
Procurado pelo LANCE! a fim de esclarecer tais dúvidas, o advogado Eduardo Buregio Junior, especializado em direito trabalhista e que já advogou para agremiações esportivas e atletas de futebol, entende que devido ao choque de teses jurídicas na Lei Pelé se faz necessária uma cláusula específica e previsão no contrato do atleta acerca de pagamentos de acréscimos remuneratórios.
Horas Extras e Adicional Noturno
- O tratamento diferenciado dos atletas profissionais a respeito das relações trabalhistas comuns se justifica em face da natureza especial da prestação de serviços, que consiste em uma peculiar e específica distribuição da jornada entre partidas, treinos, excursões, etc. A Jornada de Trabalho do Atleta é de 44 horas semanais e consta expressa no § 4º do Art. 28 da Lei Pelé, cuja redação foi introduzida pela Lei n. 12.395/2011, pelo que são devidas horas extras ao atleta, caso ultrapassada a jornada prevista.
Ocorre que a Lei Pelé em outros dispositivos do Artigo, permite a concentração por até três dias consecutivos, sem que isto seja considerado como hora extra, além de acréscimos remuneratórios em razão destes períodos (concentração), bem como viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, conforme previsão do contrato do atleta. Com isto, criou-se o confronto de teses jurídicas acerca do Artigo, se necessária uma cláusula e previsão no contrato do atleta acerca de pagamento de acréscimos remuneratórios em razão de períodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação em partida ou se isto seria mera faculdade das partes em fixar ou não remuneração para tais situações. Os atletas que ingressam na Justiça entendem que deve haver cláusula expressa no contrato com consequente acréscimo remuneratório e alguns Clubes entendem que isto não é necessário, ou seja, que inexistindo negociação ou acordo especifico, o salário do atleta abrangeria todos os períodos da prestação de serviços - explicou Eduardo Buregio, antes de completar:
- Quanto ao adicional noturno, entendo que a existência de jogos após as 22h enquadra-se nas peculiaridades da profissão do atleta, até mesmo porque, dentre outras questões, o Clube (empregador) não detém livre escolha ou arbítrio acerca das datas e horários das partidas organizadas pelas entidades e organizadores. Na maioria das decisões proferidas pelos nossos Tribunais, o entendimento é que esse tipo de prestação de serviços (noturna) faz parte do contrato de trabalho e é abrangida na remuneração do atleta, mas existem julgados que entendem pelo pagamento de adicional noturno.
Direito de Arena
O advogado Eduardo Buregio também explicou os direitos trabalhistas desta classe, como, por exemplo, o direito de arena:
- O Direito de Arena trata-se de repasse percentual dos detentores e transmissores do espetáculo aos atletas participantes do espetáculo e encontra-se regulamentado na Lei Pelé. Antes de 2011, quando houve nova alteração da Lei, a previsão era de repasse do percentual de 20%, porém um acordo feito entre os clubes e sindicatos reduziu este valor para 5% e era utilizado pelas agremiações, o que ocasionou o ajuizamento de ações dos atletas postulando o pagamentos das diferenças e integrações às remunerações. Os Tribunais, em sua maioria, entendem pela nulidade desse acordo dos Clubes com o Sindicato, condenando-os ao pagamento das diferenças no período anterior à 2011, quando houve a alteração da Lei.
A partir de 2011, com a alteração, o valor percentual do repasse passou a ser de 5% da receita, aos sindicatos de atletas profissionais e distribuição aos atletas participantes, salvo se houver uma convenção ou acordo coletivo em contrário.
Comissão Técnica
No entendimento do advogado, a mesma situação não se aplica à comissão técnica.
- Eu não colocaria comissão técnica no mesmo caso dos atletas. Penso que é mais crível e verossímil horas extras, pela questão de trabalharem até mais do que os atletas. Comissão técnica tem direito a horas extras e adicional. Não se aplica a Lei Pelé - concluiu Eduardo Buregio.
Nesta semana o lateral-direito Léo Moura entrou na Justiça contra o Flamengo. Ele move uma ação trabalhista na qual cobra R$ 300 mil, valor que pode até aumentar. O jogador exige restituição de pagamento de horas extras, adicional noturno e direito de arena.
Mas, afinal, jogador tem direito a adicional noturno por concentração? Isso é realmente cabível?
Procurado pelo LANCE! a fim de esclarecer tais dúvidas, o advogado Eduardo Buregio Junior, especializado em direito trabalhista e que já advogou para agremiações esportivas e atletas de futebol, entende que devido ao choque de teses jurídicas na Lei Pelé se faz necessária uma cláusula específica e previsão no contrato do atleta acerca de pagamentos de acréscimos remuneratórios.
Horas Extras e Adicional Noturno
- O tratamento diferenciado dos atletas profissionais a respeito das relações trabalhistas comuns se justifica em face da natureza especial da prestação de serviços, que consiste em uma peculiar e específica distribuição da jornada entre partidas, treinos, excursões, etc. A Jornada de Trabalho do Atleta é de 44 horas semanais e consta expressa no § 4º do Art. 28 da Lei Pelé, cuja redação foi introduzida pela Lei n. 12.395/2011, pelo que são devidas horas extras ao atleta, caso ultrapassada a jornada prevista.
Ocorre que a Lei Pelé em outros dispositivos do Artigo, permite a concentração por até três dias consecutivos, sem que isto seja considerado como hora extra, além de acréscimos remuneratórios em razão destes períodos (concentração), bem como viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, conforme previsão do contrato do atleta. Com isto, criou-se o confronto de teses jurídicas acerca do Artigo, se necessária uma cláusula e previsão no contrato do atleta acerca de pagamento de acréscimos remuneratórios em razão de períodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação em partida ou se isto seria mera faculdade das partes em fixar ou não remuneração para tais situações. Os atletas que ingressam na Justiça entendem que deve haver cláusula expressa no contrato com consequente acréscimo remuneratório e alguns Clubes entendem que isto não é necessário, ou seja, que inexistindo negociação ou acordo especifico, o salário do atleta abrangeria todos os períodos da prestação de serviços - explicou Eduardo Buregio, antes de completar:
- Quanto ao adicional noturno, entendo que a existência de jogos após as 22h enquadra-se nas peculiaridades da profissão do atleta, até mesmo porque, dentre outras questões, o Clube (empregador) não detém livre escolha ou arbítrio acerca das datas e horários das partidas organizadas pelas entidades e organizadores. Na maioria das decisões proferidas pelos nossos Tribunais, o entendimento é que esse tipo de prestação de serviços (noturna) faz parte do contrato de trabalho e é abrangida na remuneração do atleta, mas existem julgados que entendem pelo pagamento de adicional noturno.
Direito de Arena
O advogado Eduardo Buregio também explicou os direitos trabalhistas desta classe, como, por exemplo, o direito de arena:
- O Direito de Arena trata-se de repasse percentual dos detentores e transmissores do espetáculo aos atletas participantes do espetáculo e encontra-se regulamentado na Lei Pelé. Antes de 2011, quando houve nova alteração da Lei, a previsão era de repasse do percentual de 20%, porém um acordo feito entre os clubes e sindicatos reduziu este valor para 5% e era utilizado pelas agremiações, o que ocasionou o ajuizamento de ações dos atletas postulando o pagamentos das diferenças e integrações às remunerações. Os Tribunais, em sua maioria, entendem pela nulidade desse acordo dos Clubes com o Sindicato, condenando-os ao pagamento das diferenças no período anterior à 2011, quando houve a alteração da Lei.
A partir de 2011, com a alteração, o valor percentual do repasse passou a ser de 5% da receita, aos sindicatos de atletas profissionais e distribuição aos atletas participantes, salvo se houver uma convenção ou acordo coletivo em contrário.
Comissão Técnica
No entendimento do advogado, a mesma situação não se aplica à comissão técnica.
- Eu não colocaria comissão técnica no mesmo caso dos atletas. Penso que é mais crível e verossímil horas extras, pela questão de trabalharem até mais do que os atletas. Comissão técnica tem direito a horas extras e adicional. Não se aplica a Lei Pelé - concluiu Eduardo Buregio.
885 visitas - Fonte: Lancenet
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Ostentando igual Leo Messi, recebendo igual Léo Moura... uma hora fica duro!
Ostentando igual Leo Messi, recebendo igual Léo Moura... uma hora fica duro!
Qualquer dia o melhor q os time te q fazer é fechar as portas. Jogadores come e dorme q ninquem quer,o clube no poder recindir o contrato.agora receber hora extra é o fim da picada.Léo vocé vai procurar o q fazer esse é o pago de 34.ooo torcedores q foram á sua despedida,esquece o mengão q nós já te esquecemos.....
esse Leo Moura tá querendo tirar nossa concentração no título nação quero ver quando o Santa Cruz dispensar ele aonde ele vai jogar? e eu q disse que ele tinha lugar garantido no fla depois dessa .tá querendo aparecer ele .vamos lá mengão rumo ao título Leo Moura é passado
vai pedir dinheiro do teu clube seu nojento deixa meu FLA em paz ,tu já não saiu seu praga ninguém te quer mais o feio
pau nele isso é amor amanhã ele me paga estarei no pacaembu
o que falar de um cara que ficou 10 anos no mesmo clube? Ei Leo Moura, cara vc conseguiu destruir o pouco de carinho que está nação te deu cara. está instituição que te deu a faca e queijo na mão e vc fez isso. ponhe a mão na consciência e diga a si próprio se vale a pena esses 300 mil pelo q o flamengo fez por vc.
só quem dava boa vida a ele era o Flamengo ver se quando saiu fico em lugar nenhu es e ai ainda vai bater na porta pedindo p sé garupa p não passa fome esse mecenario
O Flamengo deu nome pra esse otário que ninguém conhecia..
ficou putinho pq o Flamengo não quis ele de volta aí ta fazendo isso desgraçado sem vergonha
vai tomar ladrão leu mora
um cara desses que ganha um salário inimaginável para muitos brasileiros, recebe seu salário limpo com todas as despesas coberta pelo clube, tem a cara de pau de exigir mais dinheiro. Ainda chamam de ÍDOLO.
Com isso vai deixar de ser ídolo
Manda esse dinheiro lá na casa do caralho.
filha da puta
Porra só falta pedir diferença de 13° e VT. !!!!
isso que si era ídolo esse vira casaca vascaindo .. paga ele por que na sere B quando ele for jogar ele vai precisa desse dinheiro!
Já deve tá liso e como o Flamengo tá pagando tudo resolveu apelar para ganhar um dinheiro extra.
O clube pago um salário sul-real aos jogadores e ainda tem que pagar horas extras, isso é uma vergonha
depois fala que sente falta do grupo
depois fala que sente falta do grupo
pensava que esse otário era experiente, tá se deixando levar por advogado corrupto, o Flamengo tá pagando tudo e a todos, esse filho da puta vai perder na justiça, mercenário desgraçado!!
cadê o Anderson buceta Lopes dizendo "fora guerrero" ??
virou palhaçada o clube tem que pagar hora extra ao jogador, pra ele so passar a noite jogando video game e comendo no alojamento do clibe, coisa de um verdadeiro merxcenario
Leo Moura é muito filha da puta deixou passa esse tempo todo pra cobra do flamengo é uma palhaçada foda se Leo Moura é muito otario idiota
blz o Club pode pagar o direito dele. então manda ele pagar todos os cartões amarelo e vermelho e o Flamengo teve q pegar, porq todos são avisado que se for punido em jogos internacionais para uma contidade x..então são elas por elas....
estes são nossos ídolos... gananciosos.
fazer o que ?
qualquer um vira ídolo...
o leo Moura e um filho da puta e um grande nojento. ..
entrar com ação justamente na semana do jogo quer aparecer F D P
Esse Leo Moura tem mais é que se fuder