10/2/2019 10:37
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Prefeitura acusa clube de ignorar determinação, Flamengo já pagou 10 das 31 multas
A Prefeitura do Rio de Janeiro informou na noite deste sábado (9) que o Flamengo pagou apenas dez das 31 multas aplicadas. Além disso, o Município afirmou que as determinações dos fiscais em relação ao CT foram ignoradas pelo clube. Na última sexta-feira, dez jogadores da base rubro-negra morreram em um incêndio no Ninho do Urubu.
Segundo nota da prefeitura, o Flamengo solicitou o alvará de funcionamento em setembro de 2017. Como o certificado de aprovação dos bombeiros não foi apresentado, o clube não recebeu o documento.
Em relação às multas, a primeira foi aplicada em outubro de 2017, enquanto a última foi recebida pelo Flamengo em dezembro do ano passado. A Prefeitura frisou que não irá informar os valores por uma questão de sigilo fiscal prevista em lei.
"Como se pode ver, a Secretaria Municipal de Fazenda atuou de forma diligente e tentou fechar o CT ao longo de 14 meses, mas as determinações dos fiscais da Fazenda foram ignoradas", disse em nota a Prefeitura.
O texto ainda dá detalhes da área onde os contêineres foram instalados. Segundo a Prefeitura, a área de alojamento atingida pelo incêndio não consta como edificada do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em abril de 2018. "Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão", escreveu.
No projeto, o Flamengo descreveu a área como um estacionamento de veículos e não como um alojamento. O clube não realizou pedido licenciamento do setor para uso como dormitórios.
Veja a nota da Prefeitura na íntegra:
Sobre o processo de licenciamento do Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, a Prefeitura vem prestar os seguintes esclarecimentos:
I) ÁREA DE FAZENDA
1) Na área de Alvará de Funcionamento, há registro de pedido em setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida e foram solicitados os documentos necessários para a obtenção do alvará de licença para estabelecimento;
2) O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido;
3) Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados 31 autos de infração. Desse total, o Flamengo pagou 10 multas e deixou de pagar 21 multas. Por conta da legislação - Lei Federal 5172/66 - não é possível informar os valores das multas por questão de sigilo fiscal;
Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. (Redação dada pela Lcp nº 104, de 2001)
4) O primeiro auto de infração foi emitido em 20/10/2017 (vide anexo 1);
5) O último auto de infração foi emitido em 14 de dezembro de 2018. (vide anexo 2);
6) Portanto, como se pode ver, a Secretaria Municipal de Fazenda atuou de forma diligente e tentou fechar o CT ao longo de 14 meses, mas as determinações dos fiscais da Fazenda foram ignoradas.
II) ÁREA DE URBANISMO
1) No setor de edificações, na área de urbanismo, a atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;
2) A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão;
3) No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento;
4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios.
CT do Fla teve quase 30 autos de infração e edital de interdição, diz Prefeitura
CLIQUE AQUI
Flamengo, Prefeitura, Acusa, Clube, Ignorar, Determinação, Mengão
Segundo nota da prefeitura, o Flamengo solicitou o alvará de funcionamento em setembro de 2017. Como o certificado de aprovação dos bombeiros não foi apresentado, o clube não recebeu o documento.
Em relação às multas, a primeira foi aplicada em outubro de 2017, enquanto a última foi recebida pelo Flamengo em dezembro do ano passado. A Prefeitura frisou que não irá informar os valores por uma questão de sigilo fiscal prevista em lei.
"Como se pode ver, a Secretaria Municipal de Fazenda atuou de forma diligente e tentou fechar o CT ao longo de 14 meses, mas as determinações dos fiscais da Fazenda foram ignoradas", disse em nota a Prefeitura.
O texto ainda dá detalhes da área onde os contêineres foram instalados. Segundo a Prefeitura, a área de alojamento atingida pelo incêndio não consta como edificada do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em abril de 2018. "Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão", escreveu.
No projeto, o Flamengo descreveu a área como um estacionamento de veículos e não como um alojamento. O clube não realizou pedido licenciamento do setor para uso como dormitórios.
Veja a nota da Prefeitura na íntegra:
Sobre o processo de licenciamento do Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, a Prefeitura vem prestar os seguintes esclarecimentos:
I) ÁREA DE FAZENDA
1) Na área de Alvará de Funcionamento, há registro de pedido em setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida e foram solicitados os documentos necessários para a obtenção do alvará de licença para estabelecimento;
2) O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido;
3) Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados 31 autos de infração. Desse total, o Flamengo pagou 10 multas e deixou de pagar 21 multas. Por conta da legislação - Lei Federal 5172/66 - não é possível informar os valores das multas por questão de sigilo fiscal;
Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. (Redação dada pela Lcp nº 104, de 2001)
4) O primeiro auto de infração foi emitido em 20/10/2017 (vide anexo 1);
5) O último auto de infração foi emitido em 14 de dezembro de 2018. (vide anexo 2);
6) Portanto, como se pode ver, a Secretaria Municipal de Fazenda atuou de forma diligente e tentou fechar o CT ao longo de 14 meses, mas as determinações dos fiscais da Fazenda foram ignoradas.
II) ÁREA DE URBANISMO
1) No setor de edificações, na área de urbanismo, a atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;
2) A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão;
3) No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento;
4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios.
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Flamengo, Prefeitura, Acusa, Clube, Ignorar, Determinação, Mengão
991 visitas - Fonte: UOL
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Flamengo tem q jogar a farofa no ventilador e culpar tmb os orgaos q fiscalizam.
Tomara wue Fla tenha guardado as gravacoes das cobrancax de propinas que esya prefeitura corrupta pedia.Sao 09 anos de alojamento.no local todo mundo sabia do grande servicao que o Fla prestava a estes meninos e sua familia, E estes prefeito e prefeitura que nso faxem nada oela a populacao do Rio tb nao fez nada o alojamento oq sabua que era muito bom para ox meninos.Prefeito safado vc nao vai se esquivar da sua incompetencia
Esse cara so quer dinheiro .. eles nao pensa nas crianças.. ate quinta o fla era o melhor time pr ter uma base o time que mais investe na base. Os familiares dos atletas que foram pr Deus nao fizeram criticas ao clube . Mais esse hipócritas aproveitadores vão querer se aproveita do acontecido pr sugar mais dinheiro pr eles .. bando de sem noção sem amor sem vergonha
Se o Fla e culpado todos vcs sao cumplices. Prefeituta, CBF, BOMBEIROS, REFRS DE TV E RADIO, REPORTERES E MUITO MAIS, cambada de hipocrates
Concordo ,querem tirar o corpo da responssbilidade e prejudicar o Fla a Nacao nao vai permitir. Cade os reporteres que cobrem a base e os profisdionais do Fla pw nao falsm nafa e nao dao informacoes sobre como estes atletas eram tratados e que alojamento ja funciona.s 9 anos.Cade vcs???????
Prefeitura corrupta de incompetentes o alojamento funciona desde 2011 estes vagabundos querem tirar i corpo fora da respindabilidade de serwm incomoetentes so querem propinas.Este bombeiros que so querem ter firmas em nomes de laranjas para direcionar servicos de prevencao de incendios para suas firmas a mafia de aprovacao de projetos que so aprovsm qd eles estao enbolvidos.VERHONHA NG COSEGUE ACABAR COM ESTA MAFIA Dizer que a redponsabilidade das rotas dd fuga nao e deles e sim canalhas se havia pouca porta e pq o bombeiros nao pediram.O Fla sempre cuidou bem de toda base e todos os atletas ng muito menos estes reporter da tragedia que querm prejudicar o Flamengo nao vao conseguir o amor pelo Fla e os 45 milhoes de rubro negros vao permitir isto.Na proxima reuniao do conselho vou sugerir que estes reporteres que se aproveitam da desgraca alheia e que querem prejudicar o Fla sejsm banidos da gavea e do ninho e que sejsm proibidos de cobrir o Fla. Principalmente o conhecido drogado ec jogador do CUrintias que todos sabem quem o tal CASA PEQUENA que nao serve de exemplo para nh jovem