Gabigol em ação pelo Flamengo contra o Atlético-GO durante jogo do Brasileirão 2020
Imagem: Alexandre Vidal/Flamengo

A Turner entrou com um agravo regimental no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar reverter a decisão de segunda instância favorável à Globo, que impede a emissora de usar a MP 984 para exibir partidas do Brasileirão. O novo recurso foi impetrado no fim da tarde de ontem (13) em caráter de urgência na 1ª Câmara Cível do Rio. Com isso, a Turner esquenta a briga com a Globo e ainda tenta um caminho para exibir Coritiba x Flamengo amanhã (15).



Além do jogo do Rubro-Negro, a Turner ainda poderia transmitir Palmeiras x Goiás usando a MP do Mandante no mesmo dia. Um agravo regimental, ou agravo interno no jargão jurídico, é usado por uma das envolvidas no processo quando ela quer a revisão de uma decisão do tribunal sem que a sentença final do caso aconteça.


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Visão Turner x visão Globo da lei

Para a Turner, a MP 948, que dá ao mandante o direito de transmissão de um jogo, já vale para agora, mesmo que tenha data de validade para terminar, em meados de outubro. Por estratégia jurídica, a programadora só têm falado em juízo, sem fazer propaganda ou divulgação de jogos que irá transmitir publicamente, para confundir o monitoramento da Globo sobre a situação.

Inclusive, em decisões anteriores, a Turner criticou a Globo por entender que a MP do Mandante não vale para já. Em sua defesa, a empresa americana rechaça a acusação da emissora carioca de que quer "usurpar", como disse a Globo na ação, o direito exclusivo de jogos na televisão por assinatura. Para a Turner, o conceito de exclusividade segue com a Globo, mas agora em jogos de times mandantes com os quais ela possui contrato.

"O direito adquirido tão alardeado pela Globo, sobre o qual se sustenta a sua tese, atinge apenas a exclusividade da transmissão dos jogos entre os Clubes Globo, e isso ela mantém, e, a partir da MP 984/20, ela pode transmitir mais jogos: todos os jogos em que figurem os Clubes Globo como mandantes. Essa exclusividade permeia apenas a relação jurídica entre a Globo e os clubes que com ela contrataram, sendo, portanto, inoponível a terceiros", afirmou a programadora, em sua defesa.

A Globo defende que a lei não pode retroagir e que os contratos fechados antes da publicação da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisam ser cumpridos - ou seja, apenas jogos entre dois clubes com contrato podem ser exibidos pela Globo ou pela própria Turner.

A última liminar da Justiça é favorável para a Globo. Se a Turner exibir Coritiba x Flamengo no sábado, a programadora terá que pagar multa de R$ 1,5 milhão. Vale ressaltar que não é o primeiro jogo do Brasileirão que tem transmissão usando a MP 948.

Na quarta, o Athletico Paranaense mostrou em seu sistema de pay-per-view próprio a vitória sobre o Goiás, após conseguir uma liminar 20 minutos antes do início da partida na Justiça. A Globo não se pronunciou sobre essa transmissão.

Ao todo, a Turner ainda prevê mostrar 11 jogos de clubes Globo, incluindo três jogos que eram exclusivos do Flamengo no Premiere - contra Bahia, Ceará e Coritiba - e que serviriam para recuperar o número de assinantes do serviço de pay-per-view da emissora, após as desistências durante a parada imposta pela crise do coronavírus.

Por que há guerra de liminares

Segundo o bacharel em Direito e especialista em direitos de transmissão Emanuel Leite Junior, a guerra de liminares e visões diferentes das emissoras é normal porque o processo levará tempo para ser julgado em última instância. No entanto, como os jogos do Brasileirão estão acontecendo, as revisões de decisão vão se acumulando.

"Isso tudo é porque o processo leva tempo até ser julgado, até ser sentenciado. E como são coisas de caráter urgente, porque os jogos estão acontecendo", afirmou ele. Para Leite Jr, existe chance da decisão sair antes do jogo de sábado, marcado para 19h, mesmo que a Justiça do Rio tenha até 15 dias para reapreciar o caso.



"O Código de Processo Civil prevê o máximo de 15 dias para o julgamento do agrado de instrumento. Mas nesse caso da Globo e da Turner, como se trata de algo como algo urgente, deve acontecer uma decisão sobre o assunto até sábado sim", explicou o especialista.

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